{"id":8384356,"codigoMateria":156209,"identificacao":"PL 1107/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1107","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7513972,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores comissionados do Poder Legislativo Federal e órgão auxiliar.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9285612,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-03-14","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INDENIZAÇÃO ,  TEMPO DE SERVIÇO ,  SERVIDOR PUBLICO CIVIL ,  CARGO EM COMISSÃO ,  LOTAÇÃO ,  SENADO ,  CAMARA DOS DEPUTADOS ,  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) 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SF248401475712","descricao":"Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 1107, de 2023, do Senador Weverton, que Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores comissionados do Poder Legislativo Federal e órgão auxiliar.","data":"2024-05-14T12:35:42","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9606622"}]},{"id":2194431,"data":"2024-05-21 19:10:23","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida as Emendas n°s 1, 2 e 3 de autoria do Senador Carlos Portinho.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9615335,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1 - PL 1107/2023","descricao":"Emenda PL 1107 - valor da indenização","data":"2024-05-21T18:58:56","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9615335"},{"id":9615339,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2 - 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CCJ","descricao":"Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 1107, de 2023, do Senador Weverton, que Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores comissionados do Poder Legislativo Federal e órgão auxiliar.","data":"2024-05-22T00:00:00","autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9617394"},{"id":9616210,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF248262131300","descricao":"Lista de Presença","data":"2024-05-22T12:09:17","autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9616210"}]},{"id":2194631,"data":"2024-05-22 12:21:26","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.\nÀ CAE, para prosseguimento da tramitação."},{"id":2194962,"data":"2024-05-23 08:36:38","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2196970,"data":"2024-06-05 19:29:52","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"A relatora, senadora Damares Alves, apresentou relatório pela aprovação do projeto e das Emendas nº. 2-CCJ a 5-CCJ.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9628145,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF241809362228","descricao":"RELATÓRIO sobre o PL 1107/2023 - Indenização Pecuniária para Servidores Comissionados do SF","data":"2024-06-05T19:28:43","autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9628145"}]},{"id":2197498,"data":"2024-06-11 09:16:13","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em 11/06/2024, foi apresentada a emenda nº 6, de autoria do senador Sérgio Petecão.","documentosAssociados":[{"id":9632097,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 6 - PL 1107/2023","descricao":"Emenda ao PL 1107/2023","data":"2024-06-10T18:48:46","autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9632097"}]},{"id":2197884,"data":"2024-06-12 14:01:35","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em 12/06/2024, foi apresentada a emenda nº 7, de autoria do senador Fernando Dueire.","documentosAssociados":[{"id":9634700,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 7 - PL 1107/2023","descricao":"Emenda ao PL 1107/2023","data":"2024-06-12T12:44:31","autoria":"Senador Fernando Dueire (MDB/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9634700"}]},{"id":2198309,"data":"2024-06-13 18:59:29","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/06/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2198489,"data":"2024-06-14 18:14:35","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"A relatora, senadora Damares Alves, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto, das Emendas nº. 2-CCJ a 5-CCJ, e das Emendas nº 6 e 7, com as subemendas de sua autoria às Emendas nºs 4-CCJ, 6 e 7.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA","documentosAssociados":[{"id":9638120,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF245490844597","descricao":"RELATÓRIO sobre o PL 1107/2023_Indenização de Servidores Comissionados","data":"2024-06-14T18:14:01","autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9638120"}]},{"id":2198614,"data":"2024-06-17 11:00:16","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em 17/6/2024, foi apresentada a Emenda nº 8, de autoria do senador Izalci Lucas.","documentosAssociados":[{"id":9638335,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 8 - PL 1107/2023","descricao":"Emenda 1 ao PL 1107.2023","data":"2024-06-17T10:35:56","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9638335"}]},{"id":2198690,"data":"2024-06-17 14:17:19","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em 17/06/2024, foi apresentado o Requerimento nº 70/2024-CAE, do senador Fernando Dueire, de retirada da Emenda nº 7, de sua autoria.","documentosAssociados":[{"id":9638574,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 70/2024 - 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SF248790510007","descricao":"Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 1107, de 2023, do Senador Weverton, que Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores comissionados do Poder Legislativo Federal e órgão auxiliar.","data":"2024-06-18T10:24:12","autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9639121"}]},{"id":2198801,"data":"2024-06-18 11:47:09","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Reunida nesta data, a Comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 2-CCJ-CAE, 3-CCJ-CAE, 4-CCJ-CAE (com a subemenda nº 1-CAE), 5-CCJ-CAE, 6-CAE (com a subemenda nº 1-CAE) e 8-CAE (com a subemenda nº 1-CAE) por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.\r\nAnexado o Ofício 16/2024/CAE/SF, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do projeto pela Comissão.\r\nAnexado também o texto da redação final.\r\nÀ SLSF.","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)","documentosAssociados":[{"id":9639666,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária - SF246785053234","descricao":"Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores comissionados do Poder Legislativo Federal e órgão auxiliar.","data":"2024-06-18T00:00:00","autoria":"Senador","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9639666"},{"id":9639910,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 55/2024 - CAE","descricao":"Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 1107, de 2023, do Senador Weverton, que Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores comissionados do Poder Legislativo Federal e órgão auxiliar.","data":"2024-06-18T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9639910"},{"id":9639333,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF242503275420","descricao":"OF. 16/2024/CAE/SF- Comunica a aprovação terminativa da matéria.","data":"2024-06-18T11:57:37","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9639333"}]},{"id":2198848,"data":"2024-06-18 14:39:44","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":2198887,"data":"2024-06-18 15:21:42","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 16, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. \r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":2198897,"data":"2024-06-18 15:37:12","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 20/06/2024 a 26/06/2024. Perante a Mesa."},{"id":2200359,"data":"2024-06-27 08:03:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359809,"casa":"SF","sigla":"NRELE","nome":"Núcleo de Redação Legislativa"},"descricao":"Anexado o texto final revisado.","documentosAssociados":[{"id":9663750,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária - SF246828942526","descricao":"Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores comissionados do Poder Legislativo Federal e órgão auxiliar.","data":"2024-06-27T00:00:00","autoria":"Núcleo de Redação Legislativa","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9663750"}]},{"id":2200434,"data":"2024-06-27 14:56:57","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 26 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário da presente matéria.\r\nNão foram apresentados recursos.\r\nA matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2200434,"data":"2024-06-27 14:56:57","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 26 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário da presente matéria.\r\nNão foram apresentados recursos.\r\nA matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2200434,"data":"2024-06-27 14:56:57","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 26 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário da presente matéria.\r\nNão foram apresentados recursos.\r\nA matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2200413,"data":"2024-06-27 15:29:23","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9664586,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF244637554124","data":"2024-06-27T15:29:20","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9664586"}]},{"id":2201992,"data":"2024-07-08 17:05:31","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 641, de 08/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.","idSituacaoIniciada":52,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD","documentosAssociados":[{"id":9664129,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 641/2024","descricao":"Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.107, de 2023.","data":"2024-07-08T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9664129"},{"id":9693065,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 1107/2023","descricao":"Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores comissionados do Poder Legislativo Federal e órgão auxiliar.","data":"2024-07-08T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9693065"}]}],"movimentacoes":[{"id":9318169,"dataEnvio":"2023-04-18 15:01:21","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-04-18 16:22:57","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9319039,"dataEnvio":"2023-04-19 06:37:35","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2023-04-19 09:30:15","enteDestino":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"colegiadoDestino":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"id":9617454,"dataEnvio":"2024-05-22 18:35:06","enteOrigem":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"dataRecebimento":"2024-05-23 08:35:38","enteDestino":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"colegiadoDestino":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"id":9640011,"dataEnvio":"2024-06-18 14:39:53","enteOrigem":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"dataRecebimento":"2024-06-18 14:48:23","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9640288,"dataEnvio":"2024-06-18 15:18:50","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2024-06-18 15:21:21","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9640444,"dataEnvio":"2024-06-18 15:51:07","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2024-06-18 15:57:52","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9647274,"dataEnvio":"2024-06-20 10:52:02","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2024-06-20 13:05:40","enteDestino":{"id":7359809,"casa":"SF","sigla":"NRELE","nome":"Núcleo de Redação Legislativa"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9663675,"dataEnvio":"2024-06-27 08:17:59","enteOrigem":{"id":7359809,"casa":"SF","sigla":"NRELE","nome":"Núcleo de Redação Legislativa"},"dataRecebimento":"2024-06-27 09:18:49","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9663851,"dataEnvio":"2024-06-27 09:19:04","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2024-06-27 14:56:42","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9664528,"dataEnvio":"2024-06-27 15:03:55","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2024-06-27 15:29:08","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2024-06-28","siglaTipo":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","tipoDeliberacao":"Aprovada por Comissão em decisão terminativa","idDestino":1,"siglaDestino":"CAMARA","destino":"À Câmara dos Deputados"},"normaGerada":{}}