{"id":8383543,"codigoMateria":156162,"identificacao":"PL 1081/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1081","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7513831,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para definir que, no mínimo, 20% dos financiamentos concedidos deverão beneficiar estudantes negros.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9284602,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-03-13","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) ,  RESERVA ,  PERCENTAGEM ,  DESTINAÇÃO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  FINANCIAMENTO ,  ESTUDO ,  PESSOA FISICA ,  NEGRO 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