{"id":8380724,"codigoMateria":156076,"identificacao":"RQS 132/2023","sigla":"RQS","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"132","ano":2023,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7513357,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informações no sentido de especificar os motivos e fundamentos jurídicos pertinentes  face a suspensão das portarias nº 1297, de 2023, nº 1315, 2023  e revogação da portaria nº 1335   , de 2023 oriundas da Comissão Especial  dos Ex- Territórios Federais, em 03 de março de 2023,  que contemplariam servidores dos estados de Roraima,  Amapá e Rondônia."},"documento":{"id":9282118,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","dataApresentacao":"2023-03-08","dataLeitura":"2023-03-08","casaLeitura":"SF","indexacao":" REQUERIMENTO ,  INFORMAÇÕES ,  MINISTRO DE ESTADO ,  MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) ,  MOTIVO ,  FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA ,  SUSPENSÃO ,  PORTARIA ,  COMISSÃO ESPECIAL ,  TRANSPOSIÇÃO ,  ENQUADRAMENTO ,  QUADRO DE PESSOAL ,  TERRITORIOS FEDERAIS ,  UNIÃO FEDERAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9282118","autoria":[{"autor":"Mecias de Jesus","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6027,"uf":"RR","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2023-03-08","autoriaIniciativa":[{"autor":"Mecias de 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