{"id":8380114,"codigoMateria":156063,"identificacao":"PDL 168/2022","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"168","ano":2022,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7513275,"idTipo":20,"siglaTipo":"APRECIACAO_ATO_INTERNACIONAL","tipo":"Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais","ementa":"Aprova o texto do Acordo sobre o Mecanismo de Cooperação Consular entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado em Santa Fé, República Argentina, em 16 de julho de 2019.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":9281735,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2023-03-07","dataLeitura":"2023-03-08","casaLeitura":"SF","indexacao":" APROVAÇÃO ,  TEXTO ,  ACORDO INTERNACIONAL ,  COOPERAÇÃO ,  DIPLOMACIA ,  FUNÇÃO CONSULAR ,  BRASIL ,  MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) ,  PAIS ESTRANGEIRO ,  CHILE ,  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12:17:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 15/06/2023) \r\nAprovado o Projeto, nos termos do parecer. \r\nA matéria vai à promulgação. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2143636,"data":"2023-06-15 14:35:47","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9389414,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF238716008800","data":"2023-06-15T14:35:43","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9389414"}]},{"id":2144888,"data":"2023-06-23 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DECRETO LEGISLATIVO N° 73 DE 2023.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 23/06/2023 - Seção I - pág. 4.\r\nPromulgado em 22/06/2023.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2144889,"data":"2023-06-23 15:58:49","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 492, de 22/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 117, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 73/23.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 493, de 22/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 73/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 494, de 22/06/23, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 73/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":9389370,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 117/2023","descricao":"Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 73, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 168, de 2022).","data":"2023-06-22T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9389370"},{"id":9389376,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 492/2023","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 73, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 168, de 2022).","data":"2023-06-22T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9389376"},{"id":9389382,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 493/2023","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 73, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 168, de 2022).","data":"2023-06-22T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9389382"},{"id":9389388,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 494/2023","descricao":"Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 73, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 168, de 2022).","data":"2023-06-22T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9389388"},{"id":9394513,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Autógrafo - 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