{"id":8380093,"codigoMateria":156065,"identificacao":"PDL 160/2022","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"160","ano":2022,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7513270,"idTipo":20,"siglaTipo":"APRECIACAO_ATO_INTERNACIONAL","tipo":"Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais","ementa":"Aprova o texto do Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Complementar ao Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile), celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":9281722,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2023-03-07","dataLeitura":"2023-03-08","casaLeitura":"SF","indexacao":" APROVAÇÃO ,  TEXTO ,  ACORDO INTERNACIONAL ,  PROTOCOLO ,  TRANSFERENCIA 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07/06/2023 foi cancelada."},{"id":2142843,"data":"2023-06-11 14:47:55","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13/06/2023.\r\nDiscussão, em turno único."},{"id":2143219,"data":"2023-06-13 17:43:56","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13 de junho de 2023)\r\nEncerrada a discussão.\r\nAprovado o Projeto.\r\nA matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2143255,"data":"2023-06-13 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DECRETO LEGISLATIVO N° 58 DE 2023.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 16/06/2023 - Seção I - pág. 3.\r\nPromulgado em 15/06/2023.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2143905,"data":"2023-06-16 13:37:41","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 464, de 16/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 109, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 58/23.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 465, de 16/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 58/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 466, de 16/06/23, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 58/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":9389589,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Autógrafo - PDL 160/2022","descricao":"Aprova o texto do Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Complementar ao Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile), celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005.","data":"2023-06-15T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9389589"},{"id":9387475,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 466/2023","descricao":"Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 58, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 160, de 2022).","data":"2023-06-16T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9387475"},{"id":9387461,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 109/2023","descricao":"Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 160, de 2022).","data":"2023-06-16T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9387461"},{"id":9387469,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 464/2023","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 58, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 160 , de 2022).","data":"2023-06-16T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9387469"},{"id":9387472,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 465/2023","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 58, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 160, de 2022)","data":"2023-06-16T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9387472"}]}],"movimentacoes":[{"id":9281881,"dataEnvio":"2023-03-08 08:08:18","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-03-08 08:25:49","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9281903,"dataEnvio":"2023-03-08 08:30:18","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e 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