{"id":8378263,"codigoMateria":156027,"identificacao":"PL 899/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"899","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7512876,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a utilização da linguagem neutra nos sistemas de ensino.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9280079,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-03-06","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ,  PROIBIÇÃO ,  UTILIZAÇÃO ,  LINGUAGEM ,  IDEOLOGIA ,  GENERO ,  ENSINO ,  LINGUA PORTUGUESA ,  MATERIAL ESCOLAR ,  LIVRO DIDATICO ,  AMBITO ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO 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