{"id":8375779,"codigoMateria":155989,"identificacao":"PL 836/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"836","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7512449,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para permitir a cessão de créditos de energia elétrica, por unidades consumidoras participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, a entidades beneficentes.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9278074,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-03-02","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AUTORIZAÇÃO ,  CESSÃO ,  EXCEDENTE ,  CREDITOS ,  ENERGIA ELETRICA ,  UNIDADE ,  CONSUMIDOR ,  PARTICIPANTE ,  SISTEMA ,  COMPENSAÇÃO ,  ENTIDADE ,  INSTITUIÇÃO BENEFICENTE 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