{"id":8372754,"codigoMateria":155940,"identificacao":"PL 699/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"699","ano":2023,"apelido":"Profert","objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7511867,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes – PROFERT e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9262195,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-02-28","dataLeitura":"2023-02-28","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ,  INDUSTRIA ,  FERTILIZANTE ,  DEFINIÇÃO ,  BENEFICIARIO ,  APROVAÇÃO ,  PROJETO ,  IMPLANTAÇÃO ,  AMPLIAÇÃO ,  MODERNIZAÇÃO ,  INFRAESTRUTURA ,  PRODUÇÃO ,  REQUISITOS ,  SUSPENSÃO ,  PAGAMENTO ,  PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) ,  CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) ,  IMPORTAÇÃO ,  IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) ,  IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO ,  AUSENCIA ,  INCIDENCIA ,  ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) ,  PROGRAMA ,  REDUÇÃO ,  ALIQUOTA ,  IMPOSTO DE RENDA ,  CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE) ,  REGULAMENTAÇÃO ,  EXECUTIVO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PREFERENCIA ,  SIMPLIFICAÇÃO ,  PROCESSAMENTO ,  RESTITUIÇÃO ,  RESSARCIMENTO ,  TRIBUTOS ,  ADMINISTRAÇÃO ,  SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ,  VINCULAÇÃO ,  ATIVIDADE ,  FABRICAÇÃO ,  FERTILIZANTE . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REDUÇÃO ,  ALIQUOTA ,  PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) ,  CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) ,  INCIDENCIA ,  IMPORTAÇÃO ,  RECEITA ,  VENDA ,  MERCADO INTERNO ,  ADUBO ,  FERTILIZANTE ,  TRANSPORTE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9262195","autoria":[{"autor":"Laércio Oliveira","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4811,"uf":"SE","siglaPartido":"PP","partido":"Progressistas","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2023-02-28","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","siglaSituacaoAtual":"RMCD","dataSituacaoAtual":"2024-03-21","classificacoes":[{"codigo":33804820,"descricao":"Fundos 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SF230346304150","descricao":"Solicitação de Impacto Fiscal ao Ministério da Fazenda.","data":"2023-05-17T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9362080"},{"id":9362011,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF232016528706","descricao":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre impacto orçamentário e financeiro do PL nº 699/2023.","data":"2023-05-17T16:36:12","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9362011"}]},{"id":2148262,"data":"2023-07-07 09:45:18","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório favorável ao projeto.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9406251,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF238574271905","descricao":"PL 699 de 2023","data":"2023-07-07T09:44:55","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9406251"}]},{"id":2153263,"data":"2023-08-10 17:04:06","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/08/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2154893,"data":"2023-08-22 14:06:34","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em reunião realizada em 22/08/2023, a matéria foi retirada de pauta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2155104,"data":"2023-08-23 15:21:41","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/08/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2155606,"data":"2023-08-25 17:20:04","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Recebido nesta data OFÍCIO SEI Nº 41329/2023/MF, que encaminha impacto orçamentário-financeiro da matéria.","documentosAssociados":[{"id":9440851,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF235604474470","descricao":"OFÍCIO SEI Nº 41329/2023/MF - que encaminha impacto orçamentário-financeiro da matéria.","data":"2023-08-25T00:00:00","autoria":"Ministério da Economia","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9440851"}]},{"id":2156045,"data":"2023-08-29 14:25:32","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em reunião realizada em 29/08/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":2159873,"data":"2023-09-14 10:33:22","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/09/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2160347,"data":"2023-09-18 06:58:16","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O relator, senador Eduardo Gomes, apresenta relatório reformulado, favorável à matéria com uma emenda que apresenta.","documentosAssociados":[{"id":9459818,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF231711014452","descricao":"PL 699 de 2023","data":"2023-09-18T06:57:05","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9459818"}]},{"id":2160348,"data":"2023-09-18 08:05:45","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do senador Esperidião Amin.","documentosAssociados":[{"id":9459821,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1 - PL 699/2023","descricao":"Emenda ao PL 699, de 2023 - Inclusão possibilidade de captação de financiamento disposta na Lei nº 12.431, de 2011 (Lei de debêntures incentivadas)","data":"2023-09-15T19:11:20","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9459821"}]},{"id":2160588,"data":"2023-09-19 08:42:02","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O relator, senador Eduardo Gomes, apresenta relatório reformulado, favorável a emenda nº 1, e com uma emenda que apresenta.","documentosAssociados":[{"id":9461259,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF230869294044","descricao":"PL 699 de 2023","data":"2023-09-19T08:39:28","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9461259"}]},{"id":2160636,"data":"2023-09-19 09:39:41","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE.\r\nAnexado o parecer da comissão.\r\n\r\nÀ CRA.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9461704,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 86/2023 - CAE","descricao":"PL 699 de 2023","data":"2023-09-19T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9461704"}]},{"id":2160783,"data":"2023-09-19 14:03:30","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria."},{"id":2160813,"data":"2023-09-19 14:57:08","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Matéria aguardando designação de Relatoria.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2162136,"data":"2023-09-19 15:59:51","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório."},{"id":2164010,"data":"2023-10-04 15:52:31","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Ao Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares - NAMAP, a pedido."},{"id":2164019,"data":"2023-10-04 16:20:46","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 687/2023, que visa instruir a presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.","idSituacaoIniciada":141,"siglaSituacaoIniciada":"TRINTER"},{"id":2171275,"data":"2023-11-21 14:05:02","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Recebido o Ofício n° 60373, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 687, de 2023, de informações, do Senador Laércio Oliveira, com vistas a instruir a presente matéria.","documentosAssociados":[{"id":9509483,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF233127107754","descricao":"Resposta ao Requerimento de Informações nº 687, de 2023.","data":"2023-11-16T00:00:00","autoria":"Ministério da Fazenda","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9509483"}]},{"id":2171467,"data":"2023-11-22 09:03:29","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reformas Agrária.\r\n\r\nEncaminhado Ofício 60373 do Ministro da Fazenda ao conhecimento da Relatora, Senadora Tereza Cristina.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2172728,"data":"2023-11-29 09:04:49","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1 e 2-CAE.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9516004,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF239955928607","descricao":"Parecer PL nº 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes – PROFERT e dá outras providências.","data":"2023-11-29T09:04:16","autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9516004"}]},{"id":2178458,"data":"2024-02-16 18:11:02","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/02/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2179078,"data":"2024-02-21 14:28:30","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora, Senadora Tereza Cristina, para reexame do Relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2180496,"data":"2024-02-29 11:12:59","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Após reexame do Relatório, a Senadora Tereza Cristina apresenta novo Relatório com voto pela aprovação do Projeto, da Emenda que apresenta e das Emendas 1-CAE e 2-CAE.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9555813,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF241205041321","descricao":"Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 699, de 2023, do Senador Laércio Oliveira, que Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes – PROFERT e dá outras providências.","data":"2024-02-29T11:07:40","autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9555813"}]},{"id":2180928,"data":"2024-03-05 10:24:41","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 06/03/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2181344,"data":"2024-03-06 15:03:06","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Encerrada a relatoria da Senadora Tereza Cristina por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":2181403,"data":"2024-03-06 16:30:02","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, \r\na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova, por unanimidade, o Projeto e as Emendas 1-CAE-CRA, 2-CAE-CRA e 3-CRA, \r\nrelatados pela Senadora Tereza Cristina.","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)","documentosAssociados":[{"id":9560105,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 5/2024 - CRA","descricao":"Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 699, de 2023, do Senador Laércio Oliveira, que Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes – PROFERT e dá outras providências.","data":"2024-03-06T00:00:00","autoria":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9560105"}]},{"id":2181411,"data":"2024-03-06 16:43:34","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"À SLSF para prosseguimento da tramitação."},{"id":2181501,"data":"2024-03-06 19:24:32","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 7, de 2024, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.\r\n\r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR","documentosAssociados":[{"id":9560074,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF245600654528","descricao":"Ofício de Comunicação de deliberação de matéria.","data":"2024-03-06T00:00:00","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9560074"}]},{"id":2181502,"data":"2024-03-06 19:35:08","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/03/2024 a 14/03/2024. Perante a Mesa."},{"id":2182869,"data":"2024-03-14 17:33:37","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Recurso nº 1/2024, sendo primeiro signatário o Senador Beto Faro, para que a matéria seja submetida ao Plenário.","documentosAssociados":[{"id":9566638,"tipo":"Recurso","siglaTipo":"RECURSO","identificacao":"R.S 1/2024","descricao":"Requer que o PL 699/2023 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","data":"2024-03-14T17:32:13","autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9566638"}]},{"id":2182887,"data":"2024-03-15 09:54:20","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 14 de fevereiro o prazo para apresentação de recurso ao Projeto de Lei nº 699, de 2023.  \r\nFoi recebido o Recurso nº 1, de 2024, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. \r\nA matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"c\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2183100,"data":"2024-03-18 09:00:05","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidos os requerimentos, apresentados no dia 15.03.2024, nºs 174 e 175, de 2024, dos Senadores Confúcio Moura e Veneziano Vital do Rêgo, de retirada de assinaturas ao Recurso nº 1, de 2024.","documentosAssociados":[{"id":9567327,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 174/2024","descricao":"Requer retirada de assinatura do Recurso n° 1, de 2024.","data":"2024-03-15T14:58:45","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9567327"},{"id":9567583,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 175/2024","descricao":"Requer retirada de assinatura do Recurso n° 1, de 2024.","data":"2024-03-18T08:13:55","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9567583"}]},{"id":2183155,"data":"2024-03-18 12:46:23","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 14 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 699, de 2023. \r\nNo dia 14 de março, foi interposto o Recurso nº 1, de 2024, para apreciação da matéria pelo Plenário, tendo como primeiro signatário o Senador Beto Faro. Após a apresentação do referido recurso, foram retiradas assinaturas de subscrição que o tornaram regimentalmente inadmissível, visto não conter o número mínimo de 9 subscrições. \r\nA matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, vai à Câmara dos Deputados. \r\nFicam prejudicados os Requerimentos nºs 828 e 829, de 2023.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2183164,"data":"2024-03-18 14:48:46","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359809,"casa":"SF","sigla":"NRELE","nome":"Núcleo de Redação Legislativa"},"descricao":"Anexado o texto final revisado.","documentosAssociados":[{"id":9567971,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária - SF240097091220","descricao":"Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes – PROFERT e dá outras 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