{"id":8367433,"codigoMateria":155861,"identificacao":"PL 455/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"455","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7510693,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Concede incentivos fiscais para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9257544,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-02-13","dataLeitura":"2023-02-13","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INCENTIVO FISCAL ,  EMPREENDIMENTO ,  INTEGRAÇÃO ,  PAIS ,  AMERICA DO SUL ,  DIRETRIZ ,  OBJETIVO ,  AUMENTO ,  COMPETITIVIDADE ,  ECONOMIA ,  SUSTENTABILIDADE ,  RECURSOS NATURAIS ,  QUALIFICAÇÃO ,  MÃO DE OBRA ,  PROMOÇÃO ,  DESENVOLVIMENTO SOCIAL ,  PROTEÇÃO ,  MEIO AMBIENTE ,  ISENÇÃO ,  IMPOSTO SOBRE PRODUTOS 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