{"id":8367217,"codigoMateria":155854,"identificacao":"PL 443/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"443","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7510652,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a utilização pelo Governo do Distrito Federal da polícia militar, corpo de bombeiros militar e polícia civil do Distrito Federal, nos termos do § 4º do art. 32 da Constituição Federal e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9257199,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-02-10","dataLeitura":"2023-02-10","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  NORMAS ,  UTILIZAÇÃO ,  GOVERNO ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  POLICIA MILITAR ,  CORPO DE BOMBEIROS ,  POLICIA CIVIL ,  PRESERVAÇÃO ,  ORDEM PUBLICA ,  PATRIMONIO ,  HIPOTESE ,  AMEAÇA GRAVE ,  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SF253587829775","descricao":"Relatório de eventos e documentos do processo PL 443/2023","data":"2025-07-04T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9991054"}]}],"movimentacoes":[{"id":9257209,"dataEnvio":"2023-02-10 12:43:13","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2023-02-10 13:38:06","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9302815,"dataEnvio":"2023-03-29 16:39:57","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-03-30 07:38:30","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9305818,"dataEnvio":"2023-03-30 12:40:44","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2023-03-30 12:47:40","enteDestino":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"colegiadoDestino":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"}},{"id":9991032,"dataEnvio":"2025-07-04 16:54:24","enteOrigem":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"dataRecebimento":"2025-07-04 16:57:09","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9991001,"dataEnvio":"2025-07-04 17:04:01","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2025-07-04 17:31:54","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9991058,"dataEnvio":"2025-07-04 17:42:54","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2025-07-04 17:42:55","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2025-07-04","siglaTipo":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoDeliberacao":"Retirada pelo autor","idDestino":4,"siglaDestino":"ARQUIVO","destino":"Ao arquivo"},"normaGerada":{}}