{"id":8365822,"codigoMateria":155819,"identificacao":"PL 392/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"392","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7510436,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de que postos de abastecimento tenham pontos de recarga de carros elétricos.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9255881,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-02-09","dataLeitura":"2023-02-09","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  OBRIGATORIEDADE ,  POSTO DE GASOLINA ,  ABASTECIMENTO ,  DISPONIBILIDADE ,  EQUIPAMENTOS ,  VEICULO AUTOMOTOR ,  CARREGADOR ,  BATERIA ,  ELETRICIDADE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9255881","autoria":[{"autor":"Eliziane 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