{"id":8364510,"codigoMateria":155792,"identificacao":"RQS 34/2023","sigla":"RQS","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"34","ano":2023,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7510180,"idTipo":141,"siglaTipo":"CRIACAO_ALTERACAO_COMISSAO_TEMPORARIA","tipo":"Criação ou alteração de comissão temporária","ementa":"Requer, nos termos do art. 74, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 3 membros titulares para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, acompanhe \"in loco\" a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros de suas terras."},"documento":{"id":9254709,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","dataApresentacao":"2023-02-07","dataLeitura":"2023-02-08","casaLeitura":"SF","indexacao":" REQUERIMENTO ,  CRIAÇÃO ,  COMISSÃO TEMPORARIA ,  COMISSÃO EXTERNA ,  ACOMPANHAMENTO ,  CRISE ,  TRIBO YANOMAMI ,  REMOÇÃO ,  GARIMPEIRO ,  RESERVA INDIGENA ,  REGIÃO 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Foram aprovados o plano de trabalho, com as sugestões de alteração, os requerimentos constantes na pauta e ainda o requerimento extra pauta nº 9.\r\nJuntada a lista de presença.\r\nAprovada a ata da 2ª reunião.","documentosAssociados":[{"id":9282529,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF236064835413","descricao":"Lista de presença da 3ª reunião da comissão.","data":"2023-03-08T17:51:45","autoria":"Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57e7a3e0-83dd-4f26-93de-f1a674c67f20"}]},{"id":2120428,"data":"2023-03-15 11:34:36","colegiado":{"codigo":2584,"casa":"SF","sigla":"CTEYANOMAMI","nome":"Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Na presente data, foi realizada a 4ª reunião da comissão, dividida em duas partes: 1ª parte - audiência pública interativa, 2ª parte - deliberativa. \r\n\r\nA audiência pública contou com a participação dos seguintes convidados: Reverendo Geraldo Silveira Filho, presidente do Conselho Diretor da Missão Evangélica Caiuá; Alisson Marugal, procurador da República em Roraima, representando Miguel de Almeida Lima, procurador-chefe da Procuradoria-Geral da República em Roraima; e Márcio Santilli, sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA), representando Deborah Lima, presidente do ISA.\r\n\r\nNa parte deliberativa, foram aprovados os requerimentos nº 10 e 11, de 2023, e o item extrapauta, requerimento nº 12, de 2023.\r\n\r\nAprovada a ata da 3ª reunião.\r\nJuntada a lista de presença.","documentosAssociados":[{"id":9286952,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF232806631122","descricao":"Lista de presença da 4ª reunião - semipresencial.","data":"2023-03-15T00:00:00","autoria":"Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/86c20b4a-2aab-4965-a8e5-ffc4adf7c997"}]},{"id":2120705,"data":"2023-03-16 12:21:18","colegiado":{"codigo":2584,"casa":"SF","sigla":"CTEYANOMAMI","nome":"Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da comissão, audiência pública interativa com a participação dos seguintes convidados:\r\n\r\nDom Roque Paloschi, presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi); Renato Madsen, coordenador-geral de Meio Ambiente da Polícia Federal; Mateus Ricardo Sanuma, representante da Ypassali Associação Sanuma; Alberto Brazão Goes, ex-presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi); Junior Hekurari Yanomami, presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi); Dário Vitorio Kopenawa, vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami; e Júlio David Magalhães, presidente da Associação Wanasseduume Ye'kwana. \r\n\r\nAprovada a ata da 4ª reunião.\r\nJuntada a lista de presença.","documentosAssociados":[{"id":9288990,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF236514015820","descricao":"Lista de presença da 5ª reunião da CTEYANOMAMI.","data":"2023-03-16T00:00:00","autoria":"Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8feaec35-7ad6-4bc0-8c38-de8a90446a80"}]},{"id":2122185,"data":"2023-03-22 10:58:51","colegiado":{"codigo":2584,"casa":"SF","sigla":"CTEYANOMAMI","nome":"Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Na presente data, foi realizada a 6ª reunião da comissão, audiência pública interativa com a participação dos seguintes convidados: Ana Lobo, diretora executiva da Associação Nacional do Ouro - ANORO; Fabio Lobo, diretor executivo da Associação Nacional do Ouro - ANORO; e Gilson Camboim, presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso - FECOMIN.\r\n\r\nJuntada a lista de presença.","documentosAssociados":[{"id":9293871,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF236000263164","descricao":"Lista de presença da 6ª reunião da comissão.","data":"2023-03-22T00:00:00","autoria":"Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/559e48cb-7c9b-4be0-a5c9-b1f1975bef6f"}]},{"id":2123482,"data":"2023-03-29 10:08:09","colegiado":{"codigo":2584,"casa":"SF","sigla":"CTEYANOMAMI","nome":"Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Na presente data, foi realizada a 7ª reunião da comissão, dividida em duas partes: 1ª parte - audiência pública interativa e 2ª parte - deliberativa. \r\nA audiência pública contou com a participação dos seguintes convidados: Joenia Wapichana, presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); Marcos Vesolosquzki-Kaingang, diretor do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas; Jorge Luiz Ramos, diretor de programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde; Ricardo Weibe Nascimento Costa, secretário da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde; e Paulo Cesar Basta, pesquisador titular da Escola Nacional de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). \r\nNa parte deliberativa, como itens extrapauta, foram aprovados os requerimentos nº 13 a 19, de 2023.\r\n\r\nJuntada a lista de presença.\r\nAprovadas as atas da 5 e 6ª reuniões.","idSituacaoIniciada":7352321,"siglaSituacaoIniciada":"AUDPUBREALIZ","documentosAssociados":[{"id":9302198,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF238410763537","descricao":"Lista de presença da 7ª reunião.","data":"2023-03-29T00:00:00","autoria":"Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33b566ed-9a61-4f8f-ba40-8f579770ffd6"}]},{"id":2123835,"data":"2023-03-30 07:46:18","colegiado":{"codigo":2584,"casa":"SF","sigla":"CTEYANOMAMI","nome":"Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Na presente data, foi realizada a 8ª reunião da comissão, audiência pública, com a participação do Sr. Jair Schmitt, diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), também indicado para representar o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.\r\n\r\nJuntada a lista de presença.","documentosAssociados":[{"id":9305205,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF233467229621","descricao":"Lista de presença da 8ª reunião da Comissão.","data":"2023-03-30T00:00:00","autoria":"Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/827d447c-a8ed-4b8e-ad60-fcdfa9d6658e"}]},{"id":2125632,"data":"2023-04-11 09:45:32","colegiado":{"codigo":2584,"casa":"SF","sigla":"CTEYANOMAMI","nome":"Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Na presente data, foi realizada a 9ª reunião da comissão - audiência pública com a participação de Rita Cristina de Oliveira, Secretária-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Marivaldo de Castro Pereira, Secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e Marcelo Mendes Mello, Capitão de Mar e Guerra Fuzileiro Naval do Ministério da Defesa.\r\n\r\nAprovadas as atas das 7ª e 8ª reuniões.\r\n\r\nJuntada a lista de presença.","documentosAssociados":[{"id":9312595,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF231679601921","descricao":"Relatório de presença da 9ª reunião.","data":"2023-04-11T11:41:49","autoria":"Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0fa34741-d581-4930-86f2-c653e2d2cbbc"}]},{"id":2126745,"data":"2023-04-18 10:57:38","colegiado":{"codigo":2584,"casa":"SF","sigla":"CTEYANOMAMI","nome":"Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Na presente data, foi realizada a 10ª reunião da comissão - audiência pública com a participação de Jarbas Vieira da Silva, representante da Secretaria-Geral da Presidência da República; Eduardo Ferrari de Araújo, chefe de gabinete da Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil; José Luiz Ubaldino de Lima, Diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia; Ricardo de Souza Moreira, Coordenador-Geral de Fiscalização da Receita Federal - Ministério da Fazenda; e Erich Adam, Diretor da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais.\r\n\r\nJuntada a lista de presença.","documentosAssociados":[{"id":9317243,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF239120920334","descricao":"Lista de presença da 10ª reunião.","data":"2023-04-18T11:28:43","autoria":"Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a6e6c4e-062b-4796-a98d-a0736672eec3"}]},{"id":2132621,"data":"2023-04-26 11:14:47","colegiado":{"codigo":2584,"casa":"SF","sigla":"CTEYANOMAMI","nome":"Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Na presente data, foi realizada a 11ª reunião da comissão - audiência pública com a participação de João Valsecchi do Amaral, diretor do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá; Israel Lacerda de Araujo, consultor legislativo do Senado Federal; Jailson Bittencourt de Andrade, vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências; Antonio José Roque da Silva, diretor-geral do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais; Fabio Augusto da Silva Salvador, perito criminal federal; e Leonardo Abdias, superintendente comercial na Casa da Moeda do Brasil.\r\nForam aprovadas as atas das 9ª e 10ª reuniões. \r\nJuntada a lista de presença.","documentosAssociados":[{"id":9339933,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF231687116426","descricao":"Lista de presença da 11ª reunião.","data":"2023-04-26T00:00:00","autoria":"Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/987a8d10-2823-4bc2-b73c-dccc149fdbd2"}]},{"id":2135113,"data":"2023-05-04 15:31:18","colegiado":{"codigo":2584,"casa":"SF","sigla":"CTEYANOMAMI","nome":"Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Na presente data, foi realizada a 12ª reunião da comissão. 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A senadora Teresa Leitão (PT/PE) passa a integrar o colegiado em substituição ao senador Humberto Costa (PT/PE).","data":"2023-06-12T00:00:00","autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/674332d3-89d3-451a-8085-729cc83adc31"}]},{"id":2143011,"data":"2023-06-13 11:10:06","colegiado":{"codigo":2584,"casa":"SF","sigla":"CTEYANOMAMI","nome":"Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"No dia 13 de junho, teve início a 15ª reunião da comissão para apresentação do relatório pelo relator, senador Dr. Hiran, ocasião em que foi concedida vista coletiva. A reunião foi então suspensa pelo prazo de 24 horas. No dia 14/06/2023, a reunião foi reaberta e a comissão aprovou o relatório apresentado pelo senador Dr. Hiran, acrescido das sugestões acolhidas durante a discussão, que passa a constituir o relatório final da CTEYANOMAMI. \r\nForam aprovadas as atas da 13ª, 14ª e 15ª reuniões.\r\nJuntada a lista de presença, o relatório final e o Ofício nº 138/2023 - CTEYANOMAMI comunicando ao Presidente do Senado Federal o encerramento dos trabalhos.","documentosAssociados":[{"id":9388248,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF236554385838","data":"2023-06-14T00:00:00","autoria":"Comissão do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/76825f09-a1f6-4a5e-b50b-85bbf3df3d4e"},{"id":9440424,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Geral","descricao":"Relatório Final Aprovado pela CTE 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