{"id":8364450,"codigoMateria":155789,"identificacao":"PL 344/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"344","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7510169,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar os crimes de poluição e de exploração mineral ilegal, quando as condutas são praticadas em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9254653,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-02-07","dataLeitura":"2023-02-07","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA ,  CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE ,  POLUIÇÃO ,  LAVRA DE MINERIO ,  EXPLORAÇÃO ,  MINERAL ,  CONDUTA ,  TERRAS INDIGENAS ,  COMUNIDADE INDIGENA 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