{"id":8364199,"codigoMateria":155785,"identificacao":"PL 304/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"304","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7510129,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a proteção do meio ambiente do trabalho.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9254488,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-02-07","dataLeitura":"2023-02-07","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) ,  DISPOSIÇÃO ,  PROVIDENCIA ,  PROTEÇÃO ,  MEIO AMBIENTE ,  TRABALHO ,  INFLUENCIA ,  CONDIÇÕES DE TRABALHO ,  ATIVIDADE ,  QUALIDADE ,  PREVENÇÃO ,  DANOS ,  REDUÇÃO ,  RISCOS ,  COMPETENCIA ,  JUIZ DO TRABALHO ,  AUDITOR FISCAL ,  INTERDIÇÃO ,  ESTABELECIMENTO ,  SETOR ,  SERVIÇO ,  MAQUINA ,  EQUIPAMENTOS ,  SUSPENSÃO ,  OPERAÇÃO ,  EMBARGO ,  OBRAS . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DEFINIÇÃO ,  CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE ,  TRABALHO ,  RISCOS ,  ATIVIDADE ECONOMICA ,  DANOS ,  SAUDE ,  TRABALHADOR ,  FIXAÇÃO ,  PENA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9254488","autoria":[{"autor":"Paulo Paim","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":825,"uf":"RS","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2023-02-07","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","siglaSituacaoAtual":"RELATOR","dataSituacaoAtual":"2023-04-05","classificacoes":[{"codigo":33809153,"descricao":"Saúde e Segurança do Trabalho","descricaoHierarquia":"Política Social / Trabalho e Emprego / Saúde e Segurança do Trabalho"},{"codigo":33809799,"descricao":"Crimes e Infrações Ambientais","descricaoHierarquia":"Meio Ambiente / Crimes e Infrações Ambientais"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Paulo Paim","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":825,"uf":"RS","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":8364199,"identificacaoProcessoInicial":"PL 304/2023","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":9304234,"data":"2023-03-29","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":8400614,"numero":1,"data":"2023-03-29","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":8403646,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":40,"sigla":"CAS","casa":"SF","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"}},{"ordem":2,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":34,"sigla":"CCJ","casa":"SF","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":40,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"CAS","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão de Assuntos Sociais","idEnteControleAtual":55313,"siglaEnteControleAtual":"SACAS","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2023-02-07","fim":"2023-03-29","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2023-03-29","fim":"2023-04-05","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2023-04-05","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"}}],"informesLegislativos":[{"id":2117906,"data":"2023-02-07 10:06:09","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 304/2023. 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