{"id":8361394,"codigoMateria":155747,"identificacao":"PL 89/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"89","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7509345,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9251014,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-02-02","dataLeitura":"2023-02-03","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA NACIONAL ,  DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ,  SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ,  MEDICAMENTOS ,  DROGA ,  ENTORPECENTE ,  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