{"id":8361374,"codigoMateria":155742,"identificacao":"PL 84/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"84","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7509129,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre medidas de prevenção contra a violência obstétrica.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9249059,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-01-24","dataLeitura":"2023-02-03","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI ORGANICA ,  SAUDE ,  PROVIDENCIA ,  PREVENÇÃO ,  VIOLENCIA ,  OBSTETRICIA ,  MULHER ,  GESTANTE ,  PARTURIENTE ,  FETO ,  RECEM NASCIDO ,  SERVIÇO DE SAUDE ,  ACOLHIMENTO ,  VALORES ,  RESPEITO ,  AUTONOMIA ,  PROIBIÇÃO ,  CONDUTA ,  ATIVIDADE PROFISSIONAL 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