{"id":8361297,"codigoMateria":155732,"identificacao":"PL 74/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"74","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7508624,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9234439,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-12-27","dataLeitura":"2023-02-03","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  OBRIGATORIEDADE ,  ASSINATURA ,  IMPRESSÃO GRAFICA ,  DOCUMENTO ,  CONTRATO ,  OPERAÇÃO FINANCEIRA ,  CREDITOS ,  EMPRESTIMO ,  PESSOA IDOSA ,  CONTRATAÇÃO ,  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ,  UTILIZAÇÃO ,  TELEFONE ,  APARELHO ELETRONICO ,  DOCUMENTO ELETRONICO 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SF240544647469","descricao":"Rel. PL 74/2023","data":"2024-03-12T15:36:29","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9563860"}]},{"id":2182558,"data":"2024-03-13 14:47:13","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Na 10ª Reunião, Extraordinária, o Presidente designa como relator \"ad hoc\" o Senador Flávio Arns. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas nº's 2, 3, 4, 5 e 6-CDH e pela rejeição da Emenda nº 1-T.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9565445,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 18/2024 - CDH","descricao":"Rel. PL 74/2023","data":"2024-03-13T00:00:00","autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9565445"}]},{"id":2182600,"data":"2024-03-13 16:25:11","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"À CTFC para prosseguimento da tramitação."},{"id":2182715,"data":"2024-03-14 08:16:59","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Recebido na CTFC.\r\nA matéria aguarda distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2192016,"data":"2024-05-10 15:01:01","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2217942,"data":"2024-11-13 12:20:29","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Reunida a CTFC na 5ª reunião extraordinária de 13/11/2024, foi aprovado o Requerimento nº 21, de 2024-CTFC para realização de audiência pública para instrução da matéria.","idSituacaoIniciada":7352323,"siglaSituacaoIniciada":"AGAUDPUB"},{"id":2239757,"data":"2025-05-22 11:02:22","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Apresentado requerimento (Retirada de matéria ) na Comissão nesta data às 11:02.","idSituacaoIniciada":148,"siglaSituacaoIniciada":"TRAMITA"},{"id":2239756,"data":"2025-05-26 11:08:09","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 27, de 2024-CTFC que solicita a retirada de tramitação do Requerimento nº 21, de 2024-CTFC."},{"id":2239939,"data":"2025-05-26 16:55:07","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Recebido relatório da Senadora Damares Alves pela aprovação do Projeto de Lei nº 74, de 2023, pela rejeição da Emenda nº 1-T e pela aprovação das Emendas nºs 2, 3, 4, 5 e 6 da CDH.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9956642,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF258600462110","descricao":"Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre o Projeto de Lei n° 74, de 2023, do Senador Paulo Paim, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.","data":"2025-05-21T15:53:00","autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9956642"}]},{"id":2241140,"data":"2025-06-09 17:26:50","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 11/06/2025.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2241687,"data":"2025-06-11 16:03:40","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Reunida a CTFC na 12ª Reunião Extraordinária de 11/06/2025, foi aprovado o Requerimento nº 27, de 2025-CTFC, para retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 21, de 2024-CTFC de audiência pública para instrução da matéria."},{"id":2241789,"data":"2025-06-12 09:53:11","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Reunida a CTFC na 12ª Reunião Extraordinária de 11/06/2025, foi lido e aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC, pela aprovação do projeto com as emendas nº 2, 3, 4, 5 e 6-CDH/CTFC e pela rejeição da emenda nº 1-T.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9973100,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 7/2025 - CTFC","descricao":"Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre o Projeto de Lei n° 74, de 2023, do Senador Paulo Paim, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.","data":"2025-06-11T00:00:00","autoria":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9973100"}]},{"id":2241891,"data":"2025-06-12 16:51:40","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.\nÀ CAE para prosseguimento da tramitação."},{"id":2241914,"data":"2025-06-12 17:24:25","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2307170,"data":"2026-08-13 12:46:31","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido, em 10/08/2026, o Requerimento nº 580, de 2026, do Senador Paulo Paim, solicitando tramitação conjunta do PL 74/2023 com o PL 5085/2023 e o PL 5396/2023. ","documentosAssociados":[{"id":10291361,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 580/2026","descricao":"Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 74, de 2023, com os Projetos de Lei nºs 5.085 e 5.396, de 2023.","data":"2026-08-10T16:44:10","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10291361"}]},{"id":2307223,"data":"2026-08-13 14:06:08","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Extraordinária - semipresencial - de 13 de agosto de 2026) \nAprovado o Requerimento n° 580, de 2026. \nOs Projetos de Lei n°s 74, 5085 e 5396, todos de 2023, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões competentes. ","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2307226,"data":"2026-08-13 14:29:14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A matéria passa a tramitar em conjunto e vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. ","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2307226,"data":"2026-08-13 14:29:14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A matéria passa a tramitar em conjunto e vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. ","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2307226,"data":"2026-08-13 14:29:14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A matéria passa a tramitar em conjunto e vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. ","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2307288,"data":"2026-08-13 17:02:42","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, \"c\", do RISF). De 14/08/2026 a 20/08/2026. Perante a CAE."},{"id":2307483,"data":"2026-08-14 10:26:06","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, \"c\", do RISF)."},{"id":2308220,"data":"2026-08-18 15:39:31","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em 18/08/2026, foi apresentada a Emenda nº 7-T, de autoria do senador Laércio Oliveira, ao PL 74/2023 que tramita em conjunto com os PLs 5085 e 5369, ambos de 2023.","documentosAssociados":[{"id":10300649,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 7-T - PL 74/2023","descricao":"Emenda  ao PL 74/2023","data":"2026-08-18T13:51:53","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10300649"}]},{"id":2309243,"data":"2026-08-21 10:49:50","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 7-T, de autoria do senador Laércio Oliveira, ao PL 74/2023 que tramita em conjunto com os PLs 5085 e 5369, ambos de 2023.  ","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2309243,"data":"2026-08-21 10:49:50","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 7-T, de autoria do senador Laércio Oliveira, ao PL 74/2023 que tramita em conjunto com os PLs 5085 e 5369, ambos de 2023.  ","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2309243,"data":"2026-08-21 10:49:50","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 7-T, de autoria do senador Laércio Oliveira, ao PL 74/2023 que tramita em conjunto com os PLs 5085 e 5369, ambos de 2023.  ","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"}],"movimentacoes":[{"id":9292706,"dataEnvio":"2023-03-21 14:43:57","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-03-21 15:57:02","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9292887,"dataEnvio":"2023-03-21 16:15:38","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2023-03-22 10:00:28","enteDestino":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"colegiadoDestino":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"id":9565623,"dataEnvio":"2024-03-13 16:50:05","enteOrigem":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"dataRecebimento":"2024-03-14 08:16:44","enteDestino":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"colegiadoDestino":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"}},{"id":9973746,"dataEnvio":"2025-06-12 16:57:00","enteOrigem":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"dataRecebimento":"2025-06-12 17:24:20","enteDestino":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"colegiadoDestino":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"id":10292966,"dataEnvio":"2026-08-11 15:53:34","enteOrigem":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"dataRecebimento":"2026-08-11 16:22:03","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":10293524,"dataEnvio":"2026-08-11 20:03:38","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":null,"enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10297696,"dataEnvio":"2026-08-13 12:51:23","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":null,"enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10297713,"dataEnvio":"2026-08-13 12:58:55","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2026-08-13 14:03:58","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10298117,"dataEnvio":"2026-08-13 17:06:35","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2026-08-14 10:25:30","enteDestino":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"colegiadoDestino":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","dthUltimaAtualizacao":"2026-08-21T11:15:19.128000"}