{"id":8333118,"codigoMateria":155582,"identificacao":"PL 3049/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3049","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7508067,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte e dá outras providências, para compatibilizar esse benefício à tecnologia de bilhetagem digital.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9229198,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-12-21","dataLeitura":"2022-12-21","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRITERIOS ,  EMPREGADOR ,  UTILIZAÇÃO ,  TECNOLOGIA DIGITAL ,  AQUISIÇÃO ,  CONCESSÃO ,  CREDITOS ,  VALE-TRANSPORTE ,  EMPREGADO ,  OBRIGATORIEDADE ,  GESTOR ,  TRANSPORTE COLETIVO ,  DISPONIBILIDADE ,  SISTEMA ,  VENDA ,  PASSAGEM ,  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