{"id":8333003,"codigoMateria":155580,"identificacao":"MPV 1147/2022","sigla":"MPV","descricaoSigla":"Medida Provisória","numero":"1147","ano":2022,"apelido":"Redução das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes no transporte aéreo de passageiros","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 675/2022","sigla":"MSG","numero":"675","ano":2022,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7508065,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da  contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros.","explicacaoEmenta":"Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e reduz a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros auferidas no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026."},"documento":{"id":9229185,"siglaTipo":"MEDIDA_PROVISORIA","tipo":"Medida Provisória","dataPublicacao":"2022-12-21","dataApresentacao":"2022-12-21","indexacao":" CRITERIOS ,  CONCESSÃO ,  ISENÇÃO FISCAL ,  PRAZO DETERMINADO ,  TRIBUTOS ,  PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) ,  CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) ,  SETOR ,  TRANSPORTE AEREO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) ,  CRITERIOS ,  CONCESSÃO ,  ISENÇÃO FISCAL ,  PRAZO DETERMINADO ,  TRIBUTOS ,  PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) ,  CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) ,  CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL) ,  IMPOSTO DE RENDA ,  PESSOA JURIDICA ,  DISPENSA ,  OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA ACESSORIA ,  RETENÇÃO NA FONTE ,  COMPETENCIA ,  REGULAMENTAÇÃO ,  MINISTERIO DA ECONOMIA ,  SECRETARIA ESPECIAL ,  RECEITA FEDERAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9229185","autoria":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"resumoAutoria":"Presidência da 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1147/2022","siglaCasaIniciadora":"CN","comissaoMpv":"{\"codigo\":1998,\"casa\":\"SF\",\"sigla\":\"PLEN\",\"nome\":\"Plenário do Senado Federal\"}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":8333003,"sigla":"MSG","numero":"00675","ano":2022,"tramitando":"Não","externaAoCongresso":"Sim","siglaEnteIdentificador":"PR","enteIdentificador":"Presidência da República"}],"processosRelacionados":[{"idOutroProcesso":8463349,"tipoRelacao":"VETO","sigla":"VET","numero":"11","ano":2023,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Congresso Nacional"},{"idOutroProcesso":8441790,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"400","ano":2023,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado 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1147/2022.","documentosAssociados":[{"id":9229939,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF226619955449","descricao":"-","data":"2022-12-21T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9229939"},{"id":9232689,"tipo":"Quadro Comparativo","siglaTipo":"QUADRO_COMPARATIVO","identificacao":"Quadro Comparativo - SF227116473483","descricao":"Comparação entre o texto original e a legislação alterada.","data":"2022-12-22T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9232689"}]},{"id":2103843,"data":"2022-12-21 06:33:58","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Calendário de tramitação da Medida Provisória:\n\n- Deliberação da Medida Provisória: de 21/12/2022 a 31/03/2023\n- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2023 a 03/02/2023(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)\n- Prazo na comissão: * \n- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 17/03/2023  (46º dia)\n\n* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.\n\n* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2023.\n\n* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":9229194,"tipo":"Calendário","siglaTipo":"CALENDARIO","identificacao":"Calendário - SF226067956902","data":"2022-12-21T00:00:00","autoria":"Congresso 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004; 005 Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) 007; 008; 039 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 009 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 010 Deputado Federal Júlio Delgado (PV/MG) 012 Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ) 013; 018; 019; 020 Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) 014 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 015 Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS) 016 Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC) 017 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 021 Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP) 022; 023 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 024; 025 Senador Humberto Costa (PT/PE) 026; 027; 029 Deputada Federal Greyce Elias (AVANTE/MG) 028 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 030; 031 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 032; 033 Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) 034; 035; 036; 037; 045 Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL) 038 Deputado Federal Aliel Machado (PV/PR) 040; 041 Senador Wilder Morais (PL/GO) 042; 043 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 044 Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB) 046; 047.\r\nAs emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 09/02/2023.","documentosAssociados":[{"id":9254056,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas - SF237924758205","descricao":"-","data":"2023-02-06T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9254056"}]},{"id":2117864,"data":"2023-02-06 16:30:22","colegiado":{"codigo":2569,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1147/2022","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1147, de 2022"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020."},{"id":2122459,"data":"2023-03-22 20:17:23","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 65, de 22/03/23, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.147, de 2022.","idSituacaoIniciada":135,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD(MPV)","documentosAssociados":[{"id":9254514,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 65/2023","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n°1.147, de 2022.","data":"2023-03-22T00:00:00","autoria":"Presidente do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9254514"}]},{"id":2123932,"data":"2023-03-30 11:04:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 30/05/2023. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 11, DE 2023."},{"id":2135006,"data":"2023-05-04 11:18:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando leitura no Senado Federal.","idSituacaoIniciada":13,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT","documentosAssociados":[{"id":9348363,"tipo":"Avulso de PLV","siglaTipo":"AVULSO_PLV","identificacao":"Avulso de PLV - SF233545089785","descricao":"-","data":"2023-05-04T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9348363"},{"id":9351402,"tipo":"Quadro Comparativo","siglaTipo":"QUADRO_COMPARATIVO","identificacao":"Quadro Comparativo - SF230463024866","descricao":"Comparação entre a MPV nº 1147/2022 e o PLV nº 9/2023 (aprovado na Câmara dos Deputados).","data":"2023-05-08T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9351402"}]},{"id":2135017,"data":"2023-05-04 11:30:58","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidos os Requerimentos:\r\n- nº 400, do Senador Rogério Marinho, solicitando que sejam declarados como não escritos os arts. 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, por tratarem de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.147, de 2022;\r\n- nº 401, do Senador Wellington Fagundes, solicitando que sejam declarados como não escritos os arts. 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, por tratarem de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.147, de 2022;\r\n- nº 402, do Senador Izalci Lucas, pela Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, dos arts. 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, proveniente da Medida Provisória nº 1.147, de 2022;\r\n- nº 403, do Senador Flávio Arns, solicitando que sejam declarados como não escritos os arts. 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, por tratarem de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.147, de 2022;\r\n- nº 404, do Senador Wilder Morais, solicitando que sejam declarados como não escritos os arts. 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, por tratarem de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.147, de 2022; e\r\n- nº 405, do Senador Magno Malta, solicitando que sejam declarados como não escritos os arts. 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, por tratarem de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.147, de 2022.","documentosAssociados":[{"id":9348118,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 400/2023","descricao":"Requer impugnação de Matéria Estranha à MPV 1147","data":"2023-05-04T11:22:46","autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9348118"},{"id":9348124,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 401/2023","descricao":"Questão de Ordem nº 6, de 3 de junho de 2015, sejam considerados não escritos os arts. 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, provenientes da Medida Provisória nº 1.147, de 2023.","data":"2023-05-04T11:23:48","autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9348124"},{"id":9348135,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 402/2023","descricao":"Requeiro, em nome da Liderança do PSDB, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, dos artigos 11 e 12 do PLV 9/2023 da MPV 1147/2022, que “altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros”.","data":"2023-05-04T11:24:47","autoria":"Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9348135"},{"id":9348141,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 403/2023","descricao":"Requer que se declarem como não escritos os artigos 11 e 12 do PLV nº 9, de 2023, por consubstanciarem matéria estranha à Medida Provisória nº 1147, de 2022.","data":"2023-05-04T11:26:23","autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9348141"},{"id":9348147,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 404/2023","descricao":"Requer que se submeta ao Plenário a presente impugnação para declarar como não escrito os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9 de 2023, por tratar de matéria estranha ao texto da Medida Provisória PV 1147 de 2022.","data":"2023-05-04T11:27:43","autoria":"Senador Wilder Morais (PL/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9348147"},{"id":9348153,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 405/2023","descricao":"Requer, nos termos do art. 48, XI do Regimento Interno do Senado Federal, do inciso II, do art. 7º, da Lei Complementar 95, de 1998,e baseado no entendimento do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5127, que Vossa Excelência declare como não escrito os artigos 11 e 12 do PLV nº 9, de 2023, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1147, de 2022.","data":"2023-05-04T11:29:34","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9348153"}]},{"id":2135037,"data":"2023-05-04 12:13:42","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 48 e 49, do Senador Carlos Portinho.","documentosAssociados":[{"id":9348276,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 49 PLEN - 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MPV 1147/2022","descricao":"MPV 1147/2022","data":"2023-05-04T21:17:49","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9349809"}]},{"id":2135495,"data":"2023-05-05 12:04:17","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 414, de 2023, do Senador Jorge Seif, solicitando que sejam declarados como não escritos os arts. 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, por tratarem de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.147, de 2022.","documentosAssociados":[{"id":9349974,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 414/2023","descricao":"Requer que sejam considerados não escritos os arts. 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, provenientes da Medida Provisória nº 1.147, de 2022.","data":"2023-05-05T11:49:13","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9349974"}]},{"id":2135503,"data":"2023-05-05 12:35:56","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 415, de 2023, do Senador Hamilton Mourão, solicitando que sejam declarados como não escritos os arts. 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, por tratarem de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.147, de 2022.","documentosAssociados":[{"id":9350026,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 415/2023","descricao":"Requer impugnação de dispositivos do PLV 9 de 2023 oriundo da MPV 1147/2022","data":"2023-05-05T12:27:15","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9350026"}]},{"id":2135559,"data":"2023-05-05 19:00:26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 417, de 2023, do Senador Esperidião Amin, solicitando que sejam declarados como não escritos os arts. 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, por tratarem de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.147, de 2022.","documentosAssociados":[{"id":9350253,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 417/2023","descricao":"Requer que declare como não escrito os artigos 11 e 12 do PLV nº 9, de 2023, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1147, de 2022.","data":"2023-05-05T18:59:37","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9350253"}]},{"id":2135657,"data":"2023-05-08 08:56:05","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 418, de 2023, do Senador Dr. Hiran, solicitando que sejam declarados como não escritos os arts. 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, por tratarem de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.147, de 2022.","documentosAssociados":[{"id":9350467,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 418/2023","descricao":"Requer que sejam declarados como não escritos os arts. 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, por tratarem de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.147, de 2022.","data":"2023-05-08T08:53:26","autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9350467"}]},{"id":2135680,"data":"2023-05-08 09:20:33","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 53, da Senadora Professora Dorinha Seabra.","documentosAssociados":[{"id":9350502,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 53 PLEN - MPV 1147/2022","descricao":"Emenda à MP 1147/2022 (MPV 9/2023)","data":"2023-05-08T09:15:53","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9350502"}]},{"id":2135690,"data":"2023-05-08 11:17:29","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 54, do Senador Carlos Portinho.","documentosAssociados":[{"id":9350684,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 54 PLEN - MPV 1147/2022","descricao":"Emenda","data":"2023-05-08T11:14:41","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9350684"}]},{"id":2135694,"data":"2023-05-08 11:34:05","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 421, de 2023, do Senador Laércio Oliveira, solicitando que sejam declarados como não escritos os arts. 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, por tratarem de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.147, de 2022.","documentosAssociados":[{"id":9350691,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 421/2023","descricao":"Requer declare não escrito os artigos 11 e 12 do PLV nº 9/2023, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória 1147/2022.","data":"2023-05-08T11:32:31","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9350691"}]},{"id":2135771,"data":"2023-05-08 13:06:26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 55, da Senadora Ivete da Silveira","documentosAssociados":[{"id":9350826,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 55 PLEN - MPV 1147/2022","descricao":"Emenda a MP 1147 de 2022 referente aos terminais marítimos","data":"2023-05-08T11:34:55","autoria":"Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9350826"}]},{"id":2135780,"data":"2023-05-08 13:43:23","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 424, de 2023, da Senadora Tereza Cristina, solicitando que sejam declarados como não escritos os arts. 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, por tratarem de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.147, de 2022.","documentosAssociados":[{"id":9350871,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 424/2023","descricao":"Matéria estranha MPV 1147","data":"2023-05-08T13:41:25","autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9350871"}]},{"id":2135861,"data":"2023-05-08 17:26:57","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 56, do Senador Laércio Oliveira.","documentosAssociados":[{"id":9351267,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 56 PLEN - MPV 1147/2022","descricao":"Emenda Supressiva","data":"2023-05-08T17:19:52","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9351267"}]},{"id":2135864,"data":"2023-05-08 17:32:16","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 425, de 2023, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando que sejam declarados como não escritos os arts. 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, por tratarem de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.147, de 2022.","documentosAssociados":[{"id":9351279,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 425/2023","descricao":"Requer, nos termos do art. 48, XI, do Regimento Interno do Senado Federal e com base no entendimento adotado na Questão de Ordem nº 6, de 3 de junho de 2015, sejam considerados não escritos os arts. 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, provenientes da Medida Provisória nº 1.147, de 2022.","data":"2023-05-08T17:30:58","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9351279"}]},{"id":2135872,"data":"2023-05-08 18:08:05","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 57, do Senador Alan Rick.","documentosAssociados":[{"id":9351394,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 57 PLEN - MPV 1147/2022","descricao":"Emenda Supressiva ao PLV n 9","data":"2023-05-08T18:04:33","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9351394"}]},{"id":2136059,"data":"2023-05-09 09:47:06","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 426, de 2023, da Senadora Margareth Buzetti, solicitando que sejam declarados como não escritos os arts. 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, por tratarem de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.147, de 2022.","documentosAssociados":[{"id":9352139,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 426/2023","descricao":"Requer nos termos do art. 48, XI do Regimento Interno do Senado Federal, do inciso II, do art. 7º, da Lei Complementar 95, de 1998, e baseado no entendimento do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5127, que Vossa Excelência declare como não escrito os artigos 11 e 12 do PLV nº 9, de 2023, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1147, de 2022.","data":"2023-05-09T09:43:53","autoria":"Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9352139"}]},{"id":2136238,"data":"2023-05-09 11:51:26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 58, do Senador Zequinha Marinho.","documentosAssociados":[{"id":9352478,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 58 PLEN - MPV 1147/2022","descricao":"PLV 9/2023(MPV 1147/2022); Emenda supressiva;","data":"2023-05-09T11:19:04","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PL/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9352478"}]},{"id":2136245,"data":"2023-05-09 12:00:24","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"O documento (id 9352255, n° protocolo SF230502393610) 'MSF 23/2023' foi desentranhado em 09/05/2023 12:00:24, por Renata Lucia Freitas de Oliveira (SF-SLSF)."},{"id":2136247,"data":"2023-05-09 12:02:06","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 427, de 2023, do  Senador Zequinha Marinho, solicitando que sejam declarados como não escritos os arts. 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, por tratarem de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.147, de 2022","documentosAssociados":[{"id":9352494,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 427/2023","descricao":"Requer impugnação dos arts. 11 e 12 do PLV 9/2023","data":"2023-05-09T11:57:33","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PL/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9352494"}]},{"id":2136254,"data":"2023-05-09 12:11:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 59, do Senador Jader Barbalho.","documentosAssociados":[{"id":9352536,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 59 PLEN - MPV 1147/2022","descricao":"Emenda ao PLV 9/2023 para suprimir artigos 11 e 12 (SESC/SENAC)","data":"2023-05-09T11:56:31","autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9352536"}]},{"id":2136583,"data":"2023-05-09 18:52:18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 433, de 2023, do Senador Plínio Valério, solicitando que sejam declarados como  não inscrito os artigos 11 e 12 do PLV9, de 2023, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº1147/2022.","documentosAssociados":[{"id":9353492,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 433/2023","descricao":"Requer que declare não inscrito os artigos 11 e 12 do PLV nº9, de 2023.","data":"2023-05-09T18:50:42","autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9353492"}]},{"id":2136841,"data":"2023-05-10 10:28:51","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 434, de 2023, do Senador Eduardo Girão, solicitando que sejam declarados como não escritos os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, provenientes da Medida Provisória nº 1147/2022.","documentosAssociados":[{"id":9354121,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 434/2023","descricao":"Requer, nos termos do artigo 48, XI, do Regimento Interno do Senado Federal e com base no entendimento adotado na Questão de Ordem nº 6, de 3 de junho de 2015, sejam considerados não escritos os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, provenientes da Medida Provisória nº 1.147, de 2022.","data":"2023-05-10T10:26:11","autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9354121"}]},{"id":2136928,"data":"2023-05-10 11:38:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 60, do Senador Angelo Coronel.","documentosAssociados":[{"id":9354333,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 60 PLEN - MPV 1147/2022","descricao":"Emenda PLV 9/2023","data":"2023-05-10T11:00:17","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9354333"}]},{"id":2137043,"data":"2023-05-10 12:33:34","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 61, do Senador Mecias de Jesus.","documentosAssociados":[{"id":9354624,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 61 PLEN - MPV 1147/2022","descricao":"Emenda à MP 1147/22 - suprimir os artigos 11 e 12 do PLV nº 9 - retirar do texto o custeio por meio do sistema S da promoção do internacional do turismo.","data":"2023-05-10T12:29:08","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9354624"}]},{"id":2137164,"data":"2023-05-10 13:12:12","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 437, de 2023, do Senador Carlos Viana, solicitando que sejam declarados como não escritos os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, provenientes da Medida Provisória nº 1147/2022.","documentosAssociados":[{"id":9354963,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 437/2023","descricao":"Requer a impugnação de matéria estranha a MPV 1147/2022","data":"2023-05-10T13:09:14","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9354963"}]},{"id":2137229,"data":"2023-05-10 14:19:45","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 62 a 64, do Senador Carlos Portinho.","documentosAssociados":[{"id":9355208,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 62 PLEN - MPV 1147/2022","descricao":"Emenda","data":"2023-05-10T14:17:18","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9355208"},{"id":9355212,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 63 PLEN - MPV 1147/2022","descricao":"Emenda","data":"2023-05-10T14:17:26","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9355212"},{"id":9355216,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 64 PLEN - MPV 1147/2022","descricao":"Emenda","data":"2023-05-10T14:17:32","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9355216"}]},{"id":2137365,"data":"2023-05-10 17:43:49","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 445, de 2023, do Senador Marcos do Val, solicitando que sejam declarados como não escritos os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, provenientes da Medida Provisória nº 1147/2022.","documentosAssociados":[{"id":9355769,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 445/2023","descricao":"Requer sejam declarados como não escritos os artigos 11 e 12 do PLV nº 9, de 2023, por tratarem de matéria estranha à Medida Provisória nº 1147, de 2022.","data":"2023-05-10T17:41:32","autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9355769"}]},{"id":2137593,"data":"2023-05-11 11:07:10","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 65, do Senador Rogerio Marinho.","documentosAssociados":[{"id":9356551,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 65 PLEN - MPV 1147/2022","descricao":"Emenda MPV 1147 - Supressão do art. 9º","data":"2023-05-11T11:04:57","autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9356551"}]},{"id":2137599,"data":"2023-05-11 11:32:23","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 450, de 2023, do Senador Rogerio Marinho, solicitando que seja declarado como não escrito o artigo 9° do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, provenientes da Medida Provisória nº 1147/2022.","documentosAssociados":[{"id":9356593,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 450/2023","descricao":"Requer impugnação de matéria estranha - MPV 1147 - art. 9º","data":"2023-05-11T11:30:33","autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9356593"}]},{"id":2137739,"data":"2023-05-11 16:39:18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 451, de 2023, da Senadora Ivete da Silveira, solicitando que sejam declarados como não escritos os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, provenientes da Medida Provisória nº 1147/2022.","documentosAssociados":[{"id":9357170,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 451/2023","descricao":"Requer declare como não escritos os artigos 11 e 12 do PLV nº 9, de 2023, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1147, de 2022","data":"2023-05-11T16:38:04","autoria":"Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9357170"}]},{"id":2137773,"data":"2023-05-11 17:10:30","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 452, de 2023, do Senador Dr. Samuel Araújo, solicitando que sejam declarados como não escritos os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, provenientes da Medida Provisória nº 1147/2022.","documentosAssociados":[{"id":9357269,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 452/2023","descricao":"Requeiro, nos termos artigo 48, XI, do Regimento Interno do Senado Federal e com base no entendimento adotado na Questão de Ordem nº 6, de 3 de junho de 2015, sejam considerados não escritos os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, provenientes da Medida Provisória nº 1.147, de 2022","data":"2023-05-11T17:08:24","autoria":"Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9357269"}]},{"id":2137890,"data":"2023-05-11 18:27:18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 453, de 2023, da Senadora Damares Alves, solicitando que sejam declarados como não escritos os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, provenientes da Medida Provisória nº 1147/2022.","documentosAssociados":[{"id":9357540,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 453/2023","descricao":"Requer a impugnação dos arts. 11 e 12 do PLV 9/2023.","data":"2023-05-11T18:25:16","autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9357540"}]},{"id":2137891,"data":"2023-05-11 18:30:30","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 66, da Senadora Damares Alves.","documentosAssociados":[{"id":9357567,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 66 PLEN - MPV 1147/2022","descricao":"Emenda Supressiva arts. 11 e 12 do PLV 9/2023","data":"2023-05-11T18:24:39","autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9357567"}]},{"id":2138024,"data":"2023-05-12 10:27:07","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 67, do Senador Romário.","documentosAssociados":[{"id":9357948,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 67 PLEN - MPV 1147/2022","descricao":"Emenda á MPV 1147/2022","data":"2023-05-12T10:24:09","autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9357948"}]},{"id":2138415,"data":"2023-05-15 10:33:50","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidos, da liderança do Partido Liberal, os Requerimentos de destaque, para votação em separado, nºs:\r\n- 454, de 2023, da Emenda nº 48;\r\n- 455, de 2023, da Emenda nº 52.","documentosAssociados":[{"id":9359113,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 454/2023","descricao":"Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 48 da MPV 1147/2022.","data":"2023-05-15T10:29:17","autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9359113"},{"id":9359117,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 455/2023","descricao":"Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 52 da MPV 1147/2022.","data":"2023-05-15T10:29:41","autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9359117"}]},{"id":2138425,"data":"2023-05-15 12:11:54","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Designada a Senadora Daniella Ribeiro Relatora de Plenário."},{"id":2138546,"data":"2023-05-15 17:52:53","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 457, de 2023, da Liderança do Republicanos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 61 à MPV 1147/2022.","documentosAssociados":[{"id":9359435,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 457/2023","descricao":"Requer, em nome da Liderança do Republicanos, nos termos do art.312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, paravotação em separado, da Emenda nº 61 à MPV 1147/2022, que “altera a Lei nº14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomadado Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da contribuiçãopara o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio doServidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da SeguridadeSocial - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporteaéreo regular de passageiros”","data":"2023-05-15T17:50:20","autoria":"Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9359435"}]},{"id":2138549,"data":"2023-05-15 18:12:30","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o RQS nº 458, de 2023, da Senadora Soraya Thronicke, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16 apresentada à MPV nº 1147, de 2022.","documentosAssociados":[{"id":9359452,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 458/2023","descricao":"Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 16 apresentada à MPV 1147/2022.","data":"2023-05-15T18:11:31","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9359452"}]},{"id":2138555,"data":"2023-05-16 07:38:51","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 459/2023. do Senador Astronauta Marcos Pontes, solicitando que sejam declarados como não escrito os artigos 11 e 12 do PLV nº 9, de 2023, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1147, de 2022.","documentosAssociados":[{"id":9359527,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 459/2023","descricao":"Requerimento Materia Estranha a MPV 1147/2022 - Sistema S (SESC SENAC)","data":"2023-05-16T07:38:16","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9359527"}]},{"id":2138582,"data":"2023-05-16 08:25:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 68, do Senador Astronauta Marcos Pontes.","documentosAssociados":[{"id":9359603,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 68 PLEN - MPV 1147/2022","descricao":"Emenda Plenário ao PLV nº 9/2023 - MPV 1.147/2022 - Sesc e SENAC","data":"2023-05-16T07:47:29","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9359603"}]},{"id":2138702,"data":"2023-05-16 15:17:11","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 468, de 2023, do Senador Mecias de Jesus, pela Liderança do Republicanos, de retirada do Requerimento n° 457, de 2023, em caráter definitivo.","documentosAssociados":[{"id":9360186,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 468/2023","descricao":"Requer a retirada de tramitação do RQS 457/2023.","data":"2023-05-16T15:11:58","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9360186"}]},{"id":2138706,"data":"2023-05-16 15:22:44","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 469, de 2023, do Senador Mecias de Jesus, pela Liderança do Republicanos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 65 à MPV 1147/2022.","documentosAssociados":[{"id":9360215,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 469/2023","descricao":"Requer destaque a emenda 65 à MP 1147/2022","data":"2023-05-16T15:17:38","autoria":"Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9360215"}]},{"id":2138755,"data":"2023-05-16 16:43:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 472, de 2023, do Senador Jayme Campos, solicitando que sejam declarados como não escritos os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, por tratarem de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.147, de 2022.","documentosAssociados":[{"id":9360564,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 472/2023","descricao":"Requer declaração de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.147, de 2022.","data":"2023-05-16T16:39:14","autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9360564"}]},{"id":2138782,"data":"2023-05-16 17:48:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 69, do Senador Izalci Lucas.","documentosAssociados":[{"id":9360678,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 69 PLEN - MPV 1147/2022","descricao":"Emenda à PLV 9/2023 (MPV 1147/2022)","data":"2023-05-16T17:44:39","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9360678"}]},{"id":2138788,"data":"2023-05-16 18:10:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 474, de 2023, do Senador Cleitinho, solicitando que sejam declarados como não escritos os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, por tratarem de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.147, de 2022.","documentosAssociados":[{"id":9360724,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 474/2023","descricao":"Requerimento matéria estranha à Medida Provisória","data":"2023-05-16T18:09:18","autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9360724"}]},{"id":2138795,"data":"2023-05-16 18:23:57","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 477, de 2023, do Senador Chico Rodrigues, solicitando que sejam declarados como não escritos os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, por tratarem de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.147, de 2022.","documentosAssociados":[{"id":9360766,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 477/2023","descricao":"Requer sejam declarados não escritos os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, por tratar de matéria estranha à MP 1147/2022.","data":"2023-05-16T18:22:09","autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9360766"}]},{"id":2138805,"data":"2023-05-16 19:02:08","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 70 e 71, do Senador Angelo Coronel.","documentosAssociados":[{"id":9360816,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 70 PLEN - MPV 1147/2022","descricao":"Emenda PLV 9/2023 - restaurantes","data":"2023-05-16T18:51:58","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9360816"},{"id":9360820,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 71 PLEN - MPV 1147/2022","descricao":"Emenda PLV 9/2023 - Serviços auxiliares","data":"2023-05-16T18:52:05","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9360820"}]},{"id":2138890,"data":"2023-05-17 08:26:23","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 480, de 2023, do Senador Efraim Filho, pela Liderança do União Brasil, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 67 ao PLV 9, de 2023, originado à MPV 1147/2022.","documentosAssociados":[{"id":9361085,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 480/2023","descricao":"Requer destaque para votação em separado da emenda nº 67, de autoria do Senador Romário, ao PLV nº 9, de 2023, originada da MPV 1.147, de 2022.","data":"2023-05-17T08:22:58","autoria":"Líder do UNIÃO Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9361085"}]},{"id":2138897,"data":"2023-05-17 08:49:46","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 72, da Senadora Soraya Thronicke.","documentosAssociados":[{"id":9361106,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 72 PLEN - MPV 1147/2022","descricao":"Emenda de redação ao PLV 9 de 2023","data":"2023-05-16T19:55:01","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9361106"}]},{"id":2138916,"data":"2023-05-17 10:37:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 482/2023, da Senadora Tereza Cristina, de retirada, em caráter definitivo, do RQS 424/2023.","documentosAssociados":[{"id":9361234,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 482/2023","descricao":"Requer a retirada de tramitação do RQS 424/2023.","data":"2023-05-17T10:29:25","autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9361234"}]},{"id":2139179,"data":"2023-05-18 08:00:25","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 487/2023, do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando que sejam declarados como não escritos os artigos 11 e 12 do PLV nº 9, de 2023, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.147, de 2022.","documentosAssociados":[{"id":9362527,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 487/2023","descricao":"Requer que seja considerada matéria estranha ao texto da MP os artigos 11 e 12","data":"2023-05-18T07:59:50","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9362527"}]},{"id":2140260,"data":"2023-05-22 18:01:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 495, de 2023, da Senadora Soraya Thronicke, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 72 à MPV 1147/2022.","documentosAssociados":[{"id":9365823,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 495/2023","descricao":"Requer votação em separado, da Emenda nº 72 apresentada à MPV nº 1147, de 2022.","data":"2023-05-22T17:57:59","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9365823"}]},{"id":2140325,"data":"2023-05-23 11:23:06","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 497, de 2023, do Senador Cleitinho, solicitando que seja declarado como não escrito o artigo 9° do PLV nº 9, de 2023, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.147, de 2022.","documentosAssociados":[{"id":9366300,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 497/2023","descricao":"Requer seja declarado como não escrito o artigo 9º do PLV nº 9, de 2023, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1147, de 2022.","data":"2023-05-23T11:18:00","autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9366300"}]},{"id":2140681,"data":"2023-05-24 13:59:42","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 73, do Senador Rogério Carvalho.","documentosAssociados":[{"id":9367884,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 73 PLEN - MPV 1147/2022","descricao":"Emenda de redação, MPV 1147/2022, inclusão do setor de agenciamento de espaços para publicidade","data":"2023-05-24T13:57:28","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9367884"}]},{"id":2140693,"data":"2023-05-24 14:46:42","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 507, de 2023, da Senadora Tereza Cristina, pela Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 56 ao PLV 9, de 2023, originado da MPV 1147/2022.","documentosAssociados":[{"id":9368033,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 507/2023","descricao":"Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 56.","data":"2023-05-24T14:43:48","autoria":"Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368033"}]},{"id":2140727,"data":"2023-05-24 16:58:08","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido Requerimento n° 509, de 2023, do Senador Efraim Filho, pela Liderança do União Brasil, de destaque para votação em separado da Emenda nº 72.","documentosAssociados":[{"id":9368400,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 509/2023","descricao":"Requer DESTAQUE, para votação em separado, da Emenda nº 72, de autoria do Senador Soraya Thronicke, ao PLV nº 9, de 2023","data":"2023-05-24T16:49:26","autoria":"Líder do UNIÃO Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368400"}]},{"id":2140765,"data":"2023-05-24 18:24:42","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 513, de 2023, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 50.","documentosAssociados":[{"id":9368617,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 513/2023","descricao":"Requer Destaque da EM 50-PLEN - MP 1147/2022","data":"2023-05-24T18:19:42","autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368617"}]},{"id":2140805,"data":"2023-05-24 19:31:52","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 74, do Senador Cleitinho.","documentosAssociados":[{"id":9368710,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 74 PLEN - MPV 1147/2022","descricao":"Dispõe sobre anulação dos arts. 6° e 7° do PLV N° 9, para evitar aumento de carga tributária geral sobre tributos indiretos.","data":"2023-05-24T19:17:17","autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368710"}]},{"id":2140810,"data":"2023-05-24 20:07:46","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.","documentosAssociados":[{"id":9368753,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Preliminar","descricao":"Relatório MPV 1.147/2022","data":"2023-05-24T20:06:04","autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368753"}]},{"id":2140823,"data":"2023-05-24 21:44:33","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/05/2023) \r\nEncaminhado à publicação o PLV nº 9, de 2023.  \r\nEncaminhadas à publicação as Emendas nºs  48 a 74-PLEN, de 2023.  \r\nProferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 73, de 2023-PLEN/SF, favorável ao PLV, com as Emendas nºs 75 e 76-PLEN, de redação, da Relatora, e pela rejeição das emendas de Plenário. \r\nDiscussão encerrada. \r\nPor acordo em Plenário, ficam retirados os Requerimentos de destaque apresentados à matéria. \r\nAprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o Projeto de Lei de Conversão, que tem preferência regimental, e as emendas, nos termos do parecer.  \r\nAprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 75 e 76-PLEN, de redação, com o voto contrário do Senador Eduardo Girão.  \r\nFicam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. \r\nAprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 74/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora.    \r\nA matéria vai à sanção.  \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.  \r\n(Encaminhados à publicação os RQS nºs 400, 401, 402, 403, 404, 405, 410, 412, 414, 415, 417, 418, 421, 424, 425, 426, 427, 433, 434, 437, 445, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 457, 458, 459, 468, 469, 472, 474, 477, 480, 482, 487, 495, 497, 507, 509 e 513, todos de 2023.)","idSituacaoIniciada":122,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD(PLV)","documentosAssociados":[{"id":9369037,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 73/2023 - PLEN","descricao":"Parecer nº 73, de 2023-PLEN/SF.","data":"2023-05-25T08:41:41","autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9369037"},{"id":9372356,"tipo":"Parecer de redação","siglaTipo":"PARECER_REDACAO","identificacao":"P.S 74/2023 - PLEN","descricao":"PARECER Nº 74, DE 2023 – PLEN/SF.","data":"2023-05-29T08:58:08","autoria":"Comissão Diretora do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9372356"}]},{"id":2141185,"data":"2023-05-25 19:21:07","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9371368,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF235682956460","data":"2023-05-25T19:19:12","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9371368"}]},{"id":2141494,"data":"2023-05-29 18:26:45","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 136, de 29/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 42/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.\r\n\r\nRemetido Ofício CN nº 137 de 29/05/23, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":9371321,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPCN 42/2023","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 9, de 2023 (Medida Provisória n° 1147/2022).","data":"2023-05-29T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9371321"},{"id":9371327,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 137/2023","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 9, de 2023 (Medida Provisória n° 1147/2022).","data":"2023-05-29T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9371327"},{"id":9371324,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 136/2023","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 9, de 2023 (Medida Provisória n° 1.147/2022).","data":"2023-05-29T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9371324"},{"id":9372912,"tipo":"Projeto de Lei de Conversão","siglaTipo":"PROJETO_LEI_CONVERSAO","identificacao":"Autógrafo - PLV 9/2023","descricao":"Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da  contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros.","data":"2023-05-29T19:07:39","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9372912"}]},{"id":2141773,"data":"2023-05-30 12:00:00","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 14592 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 249 de 2023).\r\nDOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 30/05/2023 - Seção I - págs. 1 e 2.\r\nSancionada em 30/05/2023.\r\n\r\nÀ SLCN.","idSituacaoIniciada":92,"siglaSituacaoIniciada":"TNJRVETO"},{"id":2141774,"data":"2023-05-31 08:49:05","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 30/05/2023 a 28/07/2023. Perante a Mesa."},{"id":2141777,"data":"2023-05-31 08:59:14","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 28-07-2023."},{"id":2149551,"data":"2023-07-18 15:29:22","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Prazo para edição de decreto legislativo alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal."},{"id":2149777,"data":"2023-07-29 13:44:23","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Em 28-07-2023 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1.147, de 2022, cuja vigência encerrou-se em 30-05-2023, com a sanção da Lei nº 14.592, de 2023, publicada em 30-05-2023 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).\r\n\r\nSerá feita comunicação à Câmara dos Deputados.\r\n\r\nÀ Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.\r\n\r\n(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 03-08-2023)."},{"id":2150499,"data":"2023-08-04 13:09:45","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 207, de 03/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 28 de julho de 2023, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1.147, de 2022, cujo prazo integral de vigência expirou em 30 de maio de 2023.","documentosAssociados":[{"id":9413977,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 207/2023","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1147, de 2022.","data":"2023-08-03T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9413977"}]},{"id":2248328,"data":"2025-08-07 14:59:20","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"A matéria vai ao 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