{"id":8328661,"codigoMateria":155458,"identificacao":"PL 2896/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2896","ano":2022,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7507085,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o conselho de administração e para a diretoria das estatais e sobre os gastos com publicidade e patrocínio da empresa pública e da sociedade de economia mista e suas subsidiárias, e a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o conselho diretor ou a diretoria colegiada das agências reguladoras.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9224259,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei 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\r\n- 806, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos; \r\n- 807, de 2022, do Senador Carlos Portinho, solicitando a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; \r\n- 810, de 2022, do Senador Oriovisto Guimarães, solicitando a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos; e\r\n- 811, de 2022, do Senador Oriovisto Guimarães, solicitando a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.\r\nVotação, em turno único.","idSituacaoIniciada":95,"siglaSituacaoIniciada":"AGINCL(RQ)"},{"id":2114144,"data":"2022-12-29 16:55:52","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":2116456,"data":"2023-01-24 13:59:19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 6 a 13, do Senador Ciro Nogueira.","documentosAssociados":[{"id":9249001,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 6 PLEN - PL 2896/2022","descricao":"Emenda ao PL 2896/2022","data":"2023-01-24T13:04:16","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9249001"},{"id":9249005,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 7 PLEN - PL 2896/2022","descricao":"Emenda ao PL 2896/2022","data":"2023-01-24T13:06:41","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9249005"},{"id":9249009,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 8 PLEN - PL 2896/2022","descricao":"Emenda ao PL 2896/2022","data":"2023-01-24T13:10:21","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9249009"},{"id":9249013,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 9 PLEN - PL 2896/2022","descricao":"Emenda ao PL 2896/2022","data":"2023-01-24T13:16:24","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9249013"},{"id":9249017,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 10 PLEN - PL 2896/2022","descricao":"Emenda ao PL 2896/2022","data":"2023-01-24T13:23:52","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9249017"},{"id":9249021,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 11 PLEN - PL 2896/2022","descricao":"Emenda ao PL 2896/2022","data":"2023-01-24T13:25:26","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9249021"},{"id":9249025,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 12 PLEN - PL 2896/2022","descricao":"Emenda ao PL 2896/2022","data":"2023-01-24T13:30:09","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9249025"},{"id":9249029,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 13 PLEN - PL 2896/2022","descricao":"Emenda ao  PL 2896/2022","data":"2023-01-24T13:33:41","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9249029"}]}],"movimentacoes":[{"id":9224449,"dataEnvio":"2022-12-14 17:41:12","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2022-12-14 17:43:16","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9224467,"dataEnvio":"2022-12-14 17:43:46","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2022-12-14 17:50:27","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9225254,"dataEnvio":"2022-12-15 15:55:24","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2022-12-15 15:59:46","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9225341,"dataEnvio":"2022-12-15 16:30:25","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2022-12-15 16:41:38","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{}}