{"id":8326330,"codigoMateria":155374,"identificacao":"PL 2847/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2847","ano":2022,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7506591,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera as Leis nºs 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 6.259, de 30 de outubro de 1975, que organiza as ações de vigilância epidemiológica, para instituir ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9221399,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-12-07","dataLeitura":"2022-12-08","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ,  OBRIGATORIEDADE ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  NOTIFICAÇÃO ,  SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ,  MUTILAÇÃO ,  ALUNO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  OBRIGATORIEDADE ,  NOTIFICAÇÃO ,  DOENÇA ,  AUTORIDADE SANITARIA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  OBJETIVO ,  POLITICA NACIONAL ,  PREVENÇÃO ,  SUICIDIO ,  MUTILAÇÃO ,  TREINAMENTO ,  TRABALHADOR ,  SAUDE ,  PROFESSOR ,  CRIAÇÃO ,  COMITE GESTOR ,  ACESSO ,  TRATAMENTO ,  ASSISTENCIA PSICOLOGICA ,  SAUDE MENTAL ,  PROTOCOLO ,  ATENDIMENTO ,  TELEFONE . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ESTATUTO ,  JUVENTUDE ,  DIRETRIZ ,  ATENÇÃO ,  SAUDE ,  TREINAMENTO ,  TRABALHADOR ,  PROFESSOR ,  SAUDE MENTAL ,  PREVENÇÃO ,  SUICIDIO ,  INCLUSÃO ,  PROJETO ,  PEDAGOGIA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9221399","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2022-12-08","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","siglaSituacaoAtual":"RELATOR","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","classificacoes":[{"codigo":33809168,"descricao":"Saúde Pública","descricaoHierarquia":"Política Social / Saúde / Saúde Pública"},{"codigo":33809393,"descricao":"Crianças e Adolescentes","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Jaqueline 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