{"id":8325969,"codigoMateria":155372,"identificacao":"PL 2703/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2703","ano":2022,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7506510,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, a fim de aumentar o prazo para o protocolo de solicitação de acesso na distribuidora sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a contratação de parcela da potência destinada à região Centro-Oeste a partir de novas centrais hidrelétricas de até 50 MW (cinquenta megawatts).","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9220986,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-12-07","dataLeitura":"2022-12-08","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  NORMAS ,  AUTONOMIA ,  IMOVEL ,  SISTEMA DE GERAÇÃO ,  ENERGIA ELETRICA ,  PRORROGAÇÃO ,  PRAZO DETERMINADO ,  PROTOCOLO ,  SOLICITAÇÃO ,  ACESSO ,  REDE DE DISTRIBUIÇÃO ,  CONCESSIONARIA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRITERIOS ,  CONTRATAÇÃO ,  ENERGIA ELETRICA ,  SISTEMA DE GERAÇÃO ,  DISTRIBUIÇÃO ,  REGIÃO CENTRO OESTE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9220986","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2022-12-08","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","siglaSituacaoAtual":"RELATOR","dataSituacaoAtual":"2023-09-14","classificacoes":[{"codigo":33805242,"descricao":"Energia","descricaoHierarquia":"Infraestrutura / Minas e Energia / Energia"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Celso 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Econômicos"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/09/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2159045,"data":"2023-09-12 07:47:25","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em 12/09/2023, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do senador Vanderlan Cardoso.","documentosAssociados":[{"id":9454227,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2 - PL 2703/2022","descricao":"Emenda ao PL 2703/2022","data":"2023-09-11T18:24:02","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9454227"}]},{"id":2159265,"data":"2023-09-12 14:33:44","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos 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