{"id":8323790,"codigoMateria":155321,"identificacao":"PL 781/2020 (Substitutivo-CD)","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"781","ano":2020,"objetivo":"Substitutivo","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7506039,"idTipo":10,"siglaTipo":"NORMA_JURIDICA","tipo":"Norma Jurídica","ementa":"Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e de Patrulhas Maria da Penha e sobre a simplificação do procedimento para romper a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher; altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa); e dá outras providências."},"documento":{"id":9218276,"siglaTipo":"EMENDA","tipo":"Emenda","dataApresentacao":"2022-12-01","dataLeitura":"2022-12-02","casaLeitura":"SF","indexacao":" SUBSTITUTIVO ,  CAMARA DOS DEPUTADOS ,  CRIAÇÃO ,  DELEGACIA ,  PATRULHA ,  ATENDIMENTO ,  MULHER ,  SIMPLIFICAÇÃO ,  PROCEDIMENTO ,  ROMPIMENTO ,  VIOLENCIA DOMESTICA ,  FAMILIA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI MARIA DA PENHA ,  ESTATUTO DA PESSOA IDOSA ,  PRIORIDADE ,  ASSISTENCIA ,  MULHER ,  SITUAÇÃO ,  VIOLENCIA DOMESTICA ,  FAMILIA ,  GARANTIA ,  ASSISTENCIA PSICOLOGICA ,  ASSISTENCIA SOCIAL ,  CRIAÇÃO ,  DELEGACIA ,  ESPECIALIZAÇÃO ,  ORIGEM ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  FUNDO NACIONAL ,  SEGURANÇA PUBLICA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9218276","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2022-12-02","situacaoAtual":"REJEITADA","siglaSituacaoAtual":"RJTDA","dataSituacaoAtual":"2023-03-07","classificacoes":[{"codigo":33809378,"descricao":"Idosos","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Idosos"},{"codigo":33809408,"descricao":"Mulheres","descricaoHierarquia":"Política 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