{"id":8323581,"codigoMateria":155303,"identificacao":"REQ 38/2022 - CCT","sigla":"REQ","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"38","ano":2022,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CCT","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7505998,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Requer, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 426, de 2021."},"documento":{"id":9218045,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","data":"2022-11-30","dataApresentacao":"2022-11-30","dataLeitura":"2023-03-13","casaLeitura":"SF","indexacao":" REQUERIMENTO ,  Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) ,  INFORMAÇÕES ,  MINISTRO DE ESTADO ,  MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) ,  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ,  APROVAÇÃO ,  ATO ,  RENOVAÇÃO ,  AUTORIZAÇÃO ,  ASSOCIAÇÃO CIVIL  ,  EXECUÇÃO ,  SERVIÇO 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