{"id":8322641,"codigoMateria":155280,"identificacao":"PL 2885/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2885","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7505779,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Define os crimes de intolerância política e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9216990,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-11-29","dataLeitura":"2022-11-29","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DEFINIÇÃO ,  CRIME ,  VIOLENCIA ,  AMEAÇA ,  INJURIA ,  DISCRIMINAÇÃO ,  MERCADO DE TRABALHO ,  ENSINO ,  DANOS MATERIAIS ,  PATRIMONIO ,  VITIMA ,  MOTIVO ,  ATIVIDADE POLITICA ,  ATUAÇÃO ,  PARTIDO POLITICO ,  FILIAÇÃO PARTIDARIA ,  BLOQUEIO ,  VIA PUBLICA ,  CAUSA DE AUMENTO DE PENA ,  GARANTIA ,  LIBERDADE ,  MANIFESTAÇÃO ,  LIBERDADE DE EXPRESSÃO ,  AÇÃO PENAL PUBLICA ,  AÇÃO PENAL ,  CARATER PRIVADO . ALTERAÇÃO ,  CODIGO PENAL ,  CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA ,  HOMICIDIO ,  DISCRIMINAÇÃO ,  ATIVIDADE POLITICA ,  AUTORIZAÇÃO ,  AÇÃO PENAL ,  CARATER PRIVADO ,  CRIME ,  ESTADO DEMOCRATICO ,  EFEITO ,  CONDENAÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9216990","autoria":[{"autor":"Renan Calheiros","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":70,"uf":"AL","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2022-11-29","situacaoAtual":"PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO","siglaSituacaoAtual":"PEDVISTA","dataSituacaoAtual":"2024-05-22","classificacoes":[{"codigo":33805422,"descricao":"Processo Penal","descricaoHierarquia":"Jurídico / Processo / Processo 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PL 2885/2022","descricao":"Emenda ao PL 2885/2022","data":"2024-05-15T10:12:06","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9608276"}]},{"id":2194444,"data":"2024-05-21 18:40:18","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela aprovação do Projeto, pelo acolhimento das Emendas nºs 3 e 4 e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2, com quatro Emendas que apresenta.","documentosAssociados":[{"id":9615268,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF243688256791","descricao":"Relatório PL 2885/2022","data":"2024-05-21T18:38:02","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9615268"}]},{"id":2194601,"data":"2024-05-22 12:08:14","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Eduardo Braga, rejeita a Emenda n° 5 oralmente.\r\n\r\nA Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA","documentosAssociados":[{"id":9617841,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - 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