{"id":8322538,"codigoMateria":155284,"identificacao":"PDL 1112/2021","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"1112","ano":2021,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7505766,"idTipo":167,"siglaTipo":"SUSTACAO_ATO_PODER_EXECUTIVO","tipo":"Sustação de ato do Poder Executivo","ementa":"Susta os §§ 3º e 4º do art. 8º do Anexo da Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020, da Anatel, que “Destina faixas de radiofrequência e aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares”.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":9216903,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2022-11-29","dataLeitura":"2022-11-30","casaLeitura":"SF","indexacao":" SUSTAÇÃO ,  EFEITO JURIDICO ,  RESOLUÇÃO ,  AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) ,  APROVAÇÃO 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