{"id":8320514,"codigoMateria":155209,"identificacao":"PL 2849/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2849","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7505363,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o art. 33 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer que a reposição florestal seja efetivada em área com características ecológicas semelhantes às da área em que foi extraída a matéria-prima utilizada e em quantidade nunca inferior à supressão efetuada, na área total dos estados integrantes da Amazônia Legal.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9214973,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-11-23","dataLeitura":"2022-11-23","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CODIGO FLORESTAL ,  ESTABELECIMENTO ,  CRITERIOS ,  REPOSIÇÃO ,  EXPLORAÇÃO ,  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