{"id":8319573,"codigoMateria":155184,"identificacao":"PL 2834/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2834","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7505149,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União no caso de morte ou invalidez de agente de segurança pública em serviço.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9214060,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-11-22","dataLeitura":"2022-11-22","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REQUISITOS ,  PAGAMENTO ,  UNIÃO FEDERAL ,  COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ,  HIPOTESE ,  MORTE ,  INVALIDEZ ,  AGENTE ,  SEGURANÇA PUBLICA ,  POLICIA FEDERAL ,  POLICIA RODOVIARIA FEDERAL ,  POLICIA FERROVIARIA FEDERAL ,  POLICIA CIVIL ,  POLICIA MILITAR ,  CORPO DE BOMBEIROS ,  POLICIA PENAL ,  BENEFICIARIO ,  CONJUGE ,  COMPANHEIRO ,  DEPENDENTE ,  FIXAÇÃO ,  VALOR .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/768bea99-5233-4b39-950d-c3306daf94d1","autoria":[{"autor":"Fabiano Contarato","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5953,"uf":"ES","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2022-11-22","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2025-07-15","classificacoes":[{"codigo":33685910,"descricao":"Agentes Públicos","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Agentes Públicos"},{"codigo":33805512,"descricao":"Responsabilidade Civil","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direito Civil / 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SF253099162006","descricao":"Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 2834, de 2022, do Senador Fabiano Contarato, que Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União no caso de morte ou invalidez de agente de segurança pública em serviço.","data":"2025-07-15T00:00:00","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd216e00-2542-4743-8ec7-228855114c9e"}]},{"id":2245762,"data":"2025-07-15 11:54:22","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"descricao":"Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CSP (Substitutivo).","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9996290,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 39/2025 - 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