{"id":8319562,"codigoMateria":155183,"identificacao":"PL 2833/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2833","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7505152,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.491, de 9 de setembro de 1997, e 13.303, de 30 de junho de 2016, para acrescentar a previsão de índices de produtividade, metas físicas e financeiras, políticas e práticas de governança corporativa, padrões mínimos de investimento, além de sanções no caso de seu descumprimento, na gestão das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, nos contratos de concessão de serviços públicos e nas privatizações.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9214083,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei 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