{"id":8318148,"codigoMateria":155138,"identificacao":"PL 2807/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2807","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7504837,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a fixação de painéis de campanhas antidrogas nas entradas e saídas das escolas públicas.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9212635,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-11-17","dataLeitura":"2022-11-17","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  OBRIGATORIEDADE ,  FIXAÇÃO ,  CARTAZ ,  CAMPANHA ,  PREVENÇÃO ,  UTILIZAÇÃO ,  DROGA ,  ENTRADA ,  SAIDA ,  ESCOLA PUBLICA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9212635","autoria":[{"autor":"Guaracy 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De 01/12/2022 a 07/12/2022. 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SF236447450106","descricao":"Relatório favorável ao PL 2807/2022","data":"2023-06-29T18:24:53","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9401751"}]},{"id":2147805,"data":"2023-07-05 10:39:16","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/07/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2148772,"data":"2023-07-11 15:00:01","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Em reunião realizada em 11/07/2023, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Astronauta Marcos Pontes, em substituição ao Senador Alessandro Vieira."},{"id":2148796,"data":"2023-07-11 15:24:45","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Em reunião realizada em 11/07/2023, foi aprovada terminativamente a Emenda Substitutiva nº 4 - CE ao projeto, com acolhimento integral da Emenda nº 1 e parcial das Emendas nº 2 e nº 3 (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).\r\n\r\nA matéria vai a turno suplementar.\r\nÀ SLSF.","idSituacaoIniciada":121,"siglaSituacaoIniciada":"AGTSUP(DT)","documentosAssociados":[{"id":9408931,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 97/2023 - CE","descricao":"Relatório favorável ao PL 2807/2022","data":"2023-07-11T00:00:00","autoria":"Comissão de Educação e Cultura, Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9408931"},{"id":9408949,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF239005596829","descricao":"Comunica deliberação do PL 2807/2022","data":"2023-07-11T16:14:34","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9408949"}]},{"id":2149021,"data":"2023-07-12 12:57:43","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 228, de 2023, da CE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. \r\nFica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno."},{"id":2149053,"data":"2023-07-12 14:09:41","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 12/07/2023. Perante a CE."},{"id":2149421,"data":"2023-07-14 12:44:12","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Substitutivo à matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 01/08/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2149898,"data":"2023-08-01 12:03:48","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Em reunião realizada em 01/08/2023, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura aprova definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 2807/2022.\r\n\r\nÀ SLSF.","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)"},{"id":2150085,"data":"2023-08-01 18:16:23","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 240, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. \r\nConcluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR","documentosAssociados":[{"id":9415891,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF233847582078","descricao":"Comunica deliberação do PL 2807/2022 em turno suplementar.","data":"2023-08-01T00:00:00","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9415891"}]},{"id":2150087,"data":"2023-08-01 18:17:45","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/08/2023 a 09/08/2023. Perante a Mesa."},{"id":2152394,"data":"2023-08-07 18:05:40","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Registro de prazo"},{"id":2153021,"data":"2023-08-09 20:47:42","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359809,"casa":"SF","sigla":"NRELE","nome":"Núcleo de Redação Legislativa"},"descricao":"Anexado o texto final revisado.","documentosAssociados":[{"id":9429208,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária - SF230065882107","descricao":"Dispõe sobre a fixação de painéis de campanhas antidrogas nas entradas e saídas das escolas públicas.","data":"2023-08-09T00:00:00","autoria":"Núcleo de Redação 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19:50:20","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 677, de 16/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.","idSituacaoIniciada":52,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD","documentosAssociados":[{"id":9434171,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 2807/2022","descricao":"Dispõe sobre a fixação de painéis de campanhas antidrogas nas entradas e saídas das escolas públicas.","data":"2023-08-16T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9434171"},{"id":9429539,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 677/2023","descricao":"Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.807 , de 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