{"id":8316522,"codigoMateria":155105,"identificacao":"PL 2774/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2774","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7504436,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho de mães de menores com transtorno do espectro autista e síndrome de down.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9211185,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-11-11","dataLeitura":"2022-11-11","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) ,  REDUÇÃO ,  JORNADA DE TRABALHO ,  TRABALHADOR ,  MULHER ,  MÃE ,  MENOR ,  SINDROME DE DOWN ,  PESSOA COM DEFICIENCIA 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De 03/05/2023 a 09/05/2023. Perante a CDH."},{"id":2134052,"data":"2023-05-02 08:07:47","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido na CDH.\r\nPrazo para emenda:\r\nprimeiro dia: 03/05/2023\r\núltimo dia: 09/05/2023"},{"id":2136653,"data":"2023-05-10 07:50:59","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. 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Em seguida, o Presidente Paulo Paim designa a Senadora Damares Alves como relatora “ad hoc”. 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