{"id":8316009,"codigoMateria":155101,"identificacao":"PDL 365/2022","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"365","ano":2022,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7504306,"idTipo":167,"siglaTipo":"SUSTACAO_ATO_PODER_EXECUTIVO","tipo":"Sustação de ato do Poder Executivo","ementa":"Susta as Resoluções Normativas Aneel nºs 1.024, de 28 de junho de 2022, que “Aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013”, e 1.041, de 20 de setembro de 2022, que “Aprova novas versões dos Submódulos 7.4 e 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica”.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":9210782,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto 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instrução.","documentosAssociados":[{"id":9312370,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 35/2023 - CI","descricao":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDL 365/2022, que “susta as Resoluções Normativas Aneel nºs 1.024, de 28 de junho de 2022, que ‘aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013’, e 1.041, de 20 de setembro de 2022, que ‘Aprova novas versões dos Submódulos 7.4 e 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica’”.","data":"2023-04-11T00:00:00","autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9312370"}]},{"id":2148009,"data":"2023-07-05 16:12:16","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços 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Energia; Paulo Pedrosa, Presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace); Claudio Salles, Presidente do Instituto Acende Brasil; Marcos Aurélio Madureira, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).\r\nInformações, documentos, vídeos e apresentações da reunião disponíveis em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=11462&codcol=59","idSituacaoIniciada":7352321,"siglaSituacaoIniciada":"AUDPUBREALIZ"},{"id":2148009,"data":"2023-07-05 16:12:16","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Reunida a Comissão nessa data, é realizada audiência pública interativa para instrução do PDL 365/2022, com a presença dos senhores Francisco Danilo Bastos Forte, Deputado Federal; Leandro Caixeta Moreira, Assessor do Diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Marcos Keller Amboni, Diretor de Regulação e Mercado da Engie Brasil Energia; José Wanderley Marangon Lima, Diretor da Marangon Consultoria e Engenharia; Sandro Yamamoto, Diretor Técnico da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica); Gustavo Manfrim, Subsecretário de Assuntos Econômicos e Regulatórios do Ministério de Minas e Energia; Thiago de Faria Rocha Dourado Martins, Superintendente da Diretoria de Estudos de Energia Elétrica (EPE);  Luiz Eduardo Barata Ferreira, Presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia; Paulo Pedrosa, Presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace); Claudio Salles, Presidente do Instituto Acende Brasil; Marcos Aurélio Madureira, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).\r\nInformações, documentos, vídeos e 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Alencar.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2148131,"data":"2023-07-06 11:55:19","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Relatório apresentado nesta data pelo relator, Senador Otto Alencar, pela aprovação da matéria.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9405622,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF238667332311","descricao":"Parecer ao PDL nº 365, de 2022","data":"2023-07-06T11:54:08","autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9405622"}]},{"id":2148625,"data":"2023-07-11 08:25:22","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de 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