{"id":8307137,"codigoMateria":154790,"identificacao":"PL 2524/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2524","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7502403,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Estabelece regras relativas à economia circular do plástico; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar coercitividade à nova Lei, tipificando condutas relativas ao seu descumprimento; e altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9202362,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-09-27","dataLeitura":"2022-09-27","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) ,  ACRESCIMO ,  GESTÃO ,  RESIDUOS SOLIDOS ,  OBJETIVO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DEFINIÇÃO ,  CONDUTA ,  SANÇÃO ,  PENA ,  PRODUÇÃO ,  IMPORTAÇÃO ,  COMERCIALIZAÇÃO ,  PRODUTO ,  EMBALAGEM ,  RESIDUOS SOLIDOS ,  QUEIMADA ,  AUSENCIA ,  LICENÇA . CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  NORMAS ,  ECONOMIA CIRCULAR ,  MATERIAL PLASTICO ,  CORRELAÇÃO ,  POLITICA NACIONAL ,  RESIDUOS SOLIDOS ,  DEFINIÇÃO ,  OBJETIVO ,  PROIBIÇÃO ,  CRITERIOS ,  RECICLAGEM ,  AQUISIÇÃO ,  PESSOA JURIDICA ,  CREDITO PRESUMIDO ,  PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) ,  CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) ,  REDUÇÃO ,  ALIQUOTA ,  IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9202362","autoria":[{"autor":"Jean-Paul Prates","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5627,"uf":"RN","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Jean Paul Prates 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SF233084578706","descricao":"Relatório favorável PL 2524/2022","data":"2023-09-26T17:00:19","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9468314"}]},{"id":2163007,"data":"2023-10-02 10:10:51","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/10/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2163783,"data":"2023-10-04 10:38:03","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em reunião realizada em 04/10/2023, a matéria foi retirada de pauta em virtude da aprovação do Requerimento nº 108, de 2023-CAS, de iniciativa do Senador Wilder Morais, subscrito pela Senadora Damares Alves, para realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 2524, de 2022.\r\n\r\nMatéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9476438,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Texto final da Comissão - Requerimento - SF239437496524","descricao":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2524/2022, que “estabelece regras relativas à economia circular do plástico; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar coercitividade à nova Lei, tipificando condutas relativas ao seu descumprimento; e altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais”.","data":"2023-10-04T00:00:00","autoria":"Senador Wilder Morais (PL/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9476438"}]},{"id":2164926,"data":"2023-10-11 14:35:47","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Audiência pública realizada em 11/10/2023, em atendimento ao REQ 108/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11966&codcol=40","idSituacaoIniciada":7352321,"siglaSituacaoIniciada":"AUDPUBREALIZ"},{"id":2165082,"data":"2023-10-16 10:01:17","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/10/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2165583,"data":"2023-10-17 19:14:28","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido Relatório reformulado pela Senadora Zenaide Maia, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nº 2-T e 4-T, com cinco emendas que apresenta, e contrário às Emendas nº 1-T, 3-T, 5-T e 6-T.\r\n\r\nMatéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/10/2023.","documentosAssociados":[{"id":9483128,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF230207746254","descricao":"Relatório Favorável PL 2524/2022","data":"2023-10-17T19:23:31","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483128"}]},{"id":2165683,"data":"2023-10-18 12:55:16","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Na 41ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto e às Emendas nº 2-T e 4-T, com as Emendas nº 7-CAS a 11-CAS, e contrário às Emendas nº 1-T, 3-T, 5-T e 6-T.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9484072,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 51/2023 - CAS","descricao":"Relatório Favorável PL 2524/2022","data":"2023-10-18T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9484072"}]},{"id":2165753,"data":"2023-10-18 15:36:13","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/335/2023-SGM, referente a requerimento para audiência de outra Comissão.","idSituacaoIniciada":180,"siglaSituacaoIniciada":"AGPROV"},{"id":2165760,"data":"2023-10-18 16:04:36","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":2165769,"data":"2023-10-18 16:24:57","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido, no dia 3/10, o Requerimento nº 876, do Senador Wilder Morais, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.","documentosAssociados":[{"id":9474118,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 876/2023","descricao":"Requer seja encaminhada à CAE, para apreciação do PL 2524/2022.","data":"2023-10-03T19:05:59","autoria":"Senador Wilder Morais (PL/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9474118"}]},{"id":2165813,"data":"2023-10-18 18:01:39","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18/10/2023) \r\nAprovado o Requerimento nº 876/2023. \r\nO Projeto de Lei nº 2.524, de 2022, já instruído pela Comissão de Assuntos Sociais, vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa.","idSituacaoIniciada":140,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD(RQ)"},{"id":2165863,"data":"2023-10-19 08:43:49","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2180963,"data":"2024-03-05 12:23:30","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"}],"movimentacoes":[{"id":9202369,"dataEnvio":"2022-09-27 08:45:15","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e 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