{"id":8305123,"codigoMateria":154737,"identificacao":"PLP 125/2022","sigla":"PLP","descricaoSigla":"Projeto de Lei Complementar","numero":"125","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7501934,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes.","tipoNormaIndicada":"LCP"},"documento":{"id":9199121,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","tipo":"Projeto de Lei Complementar","dataApresentacao":"2022-09-16","dataLeitura":"2022-09-16","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ESTATUTO ,  ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) ,  COBRANÇA ,  CONTRIBUIÇÃO ,  ANUIDADE ,  MULTA ,  TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ,  EXECUÇÃO FISCAL . ALTERAÇÃO ,  CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL ,  SUSPENSÃO ,  EXIGIBILIDADE ,  EXTINÇÃO ,  CREDITO TRIBUTARIO ,  ARBITRAGEM ,  TRANSAÇÃO ,  MEDIAÇÃO ,  PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ,  CONSULTA ,  TRIBUTAÇÃO ,  LANÇAMENTO ,  SANÇÃO ,  MULTA ,  MORA ,  PAGAMENTO ,  ADMINISTRAÇÃO ,  MATERIA TRIBUTARIA ,  FISCALIZAÇÃO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  COBRANÇA ,  AÇÃO JUDICIAL ,  DIVIDA ATIVA ,  FAZENDA PUBLICA ,  REQUISITOS ,  TERMO ,  INSCRIÇÃO ,  EMBARGOS . ALTERAÇÃO ,  CODIGO CIVIL ,  INTERRUPÇÃO ,  PRESCRIÇÃO ,  PENHORA ,  ARRESTO ,  SEQUESTRO ,  BENS PENHORAVEIS ,  EXECUÇÃO ,  ATO EXTRAJUDICIAL . CRIAÇÃO ,  LEI COMPLEMENTAR ,  CODIGO ,  DEFESA ,  CONTRIBUINTE ,  NORMAS GERAIS ,  DIREITOS ,  GARANTIA ,  DEVERES ,  PROCEDIMENTO ,  RELAÇÃO JURIDICA ,  FAZENDA PUBLICA ,  UNIÃO FEDERAL ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  MUNICIPIOS . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  COBRANÇA ,  CONSELHO ,  ATIVIDADE PROFISSIONAL ,  ANUIDADE ,  MULTA ,  TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ,  EXECUÇÃO FISCAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9199121","autoria":[{"autor":"Rodrigo Pacheco","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5732,"uf":"MG","siglaPartido":"PSD","partido":"Partido Social Democrático","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2022-09-16","classificacoes":[{"codigo":33805002,"descricao":"Administração Tributária","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Tributos / Administração Tributária"},{"codigo":33805392,"descricao":"Processo Civil","descricaoHierarquia":"Jurídico / Processo / Processo Civil"},{"codigo":33805467,"descricao":"Direito 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X, do Regimento Interno, o despacho da matéria à Comissão Temporária para Examinar os Anteprojetos Apresentados no Âmbito da Comissão de Juristas.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2180939,"data":"2024-03-05 11:09:11","colegiado":{"codigo":2608,"casa":"SF","sigla":"CTIADMTR","nome":"Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2180956,"data":"2024-03-05 11:46:15","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à 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Complementar n° 125, de 2022, do Senador Rodrigo Pacheco, que Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes, e sobre o Requerimento n° 479, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco, que Requeiro, nos termos do disposto nos arts. 71 e 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a instituição de Comissão Temporária Interna, composta por nove membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de até noventa dias, examinar e, se assim se entender, consolidar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional – CJADMTR, instalada em 17 de março de 2022, tendo seu relatório final aprovado em 6 de setembro de 2022.","data":"2024-05-16T10:18:58","autoria":"Senador Efraim Filho 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Lida a complementação do relatório, a Comissão Temporária para o exame de projetos de reforma dos processos administrativo e tributário aprovou o relatório, que passa a constituir Parecer da comissão, pela aprovação da matéria na forma da Emenda nº 6-CTIADMTR (Substitutivo), com acolhimento parcial da Emenda nº 2 e rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 5.\r\n\r\nA matéria vai ao Plenário.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9635395,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 5/2024 - CTIADMTR","descricao":"Da COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA EXAME DE PROJETOS DE REFORMA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO NACIONAL, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 125, de 2022, do Senador Rodrigo Pacheco, que Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes, e sobre o Requerimento n° 479, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco, que Requeiro, nos termos do disposto nos arts. 71 e 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a instituição de Comissão Temporária Interna, composta por nove membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de até noventa dias, examinar e, se assim se entender, consolidar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional – CJADMTR, instalada em 17 de março de 2022, tendo seu relatório final aprovado em 6 de setembro de 2022.","data":"2024-06-12T00:00:00","autoria":"Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional, Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9635395"},{"id":9634749,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF245383224582","descricao":"Complementação de Voto ao PLP 125, de 2022","data":"2024-06-12T14:29:52","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9634749"}]},{"id":2198492,"data":"2024-06-14 19:50:10","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"d\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2198493,"data":"2024-06-14 19:55:45","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, \"d\", do RISF). De 17/06/2024 a 21/06/2024. Perante a Mesa."},{"id":2198557,"data":"2024-06-16 20:17:14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/06/2024.\r\n\r\n(Pendente de apresentação de requerimento de urgência para a matéria)","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2198958,"data":"2024-06-18 17:38:36","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Ciro Nogueira.","documentosAssociados":[{"id":9641010,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 7 PLEN - PLP 125/2022","descricao":"Emenda ao PLP 125/2022","data":"2024-06-18T17:12:51","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9641010"},{"id":9641038,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 8 PLEN - 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PLP 125/2022","descricao":"Emenda ao PLP 125/2022","data":"2024-06-19T11:02:51","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9643491"}]},{"id":2199133,"data":"2024-06-19 11:52:23","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 10, do Senador Izalci Lucas.","documentosAssociados":[{"id":9643607,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 10 PLEN - PLP 125/2022","descricao":"Emenda Plenário ao PLP 125/2022","data":"2024-06-19T11:06:53","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9643607"}]},{"id":2199189,"data":"2024-06-19 14:20:34","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 11, da Senadora Tereza Cristina.","documentosAssociados":[{"id":9644169,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 11 PLEN - PLP 125/2022","descricao":"Emenda ao PLP 125/2022-Plenário","data":"2024-06-19T14:15:26","autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9644169"}]},{"id":2199222,"data":"2024-06-19 14:21:58","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 12, do Senador Jorge Kajuru, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).\r\n(Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único).","documentosAssociados":[{"id":9644184,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 12 PLEN - PLP 125/2022","descricao":"Emenda ao PLP 125/2022","data":"2024-06-19T14:16:59","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9644184"}]},{"id":2199255,"data":"2024-06-19 14:57:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 13, do Senador Laércio Oliveira, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).\r\n(Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único).","documentosAssociados":[{"id":9644335,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 13 PLEN - PLP 125/2022","descricao":"Emenda ao PLP 125/2022","data":"2024-06-19T14:47:28","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9644335"}]},{"id":2199275,"data":"2024-06-19 16:11:07","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 14, do Senador Oriovisto Guimarães.","documentosAssociados":[{"id":9644650,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 14 PLEN - PLP 125/2022","descricao":"Emenda ao PLP 125/2022","data":"2024-06-19T16:01:26","autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9644650"}]},{"id":2199266,"data":"2024-06-19 16:13:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 15, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).\r\n(Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único).","documentosAssociados":[{"id":9644661,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 15 PLEN - PLP 125/2022","descricao":"Emenda 4 PLP 125","data":"2024-06-19T15:53:25","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9644661"}]},{"id":2199294,"data":"2024-06-19 17:14:45","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).\r\n(Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único).","documentosAssociados":[{"id":9644951,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 16 PLEN - PLP 125/2022","descricao":"Emenda 1 ao PLP 125/2022","data":"2024-06-19T17:08:45","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9644951"},{"id":9644955,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 17 PLEN - 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PLP 125/2022","descricao":"Emenda 3 PLP 125/2022","data":"2024-06-19T17:18:11","autoria":"Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9645032"}]},{"id":2199326,"data":"2024-06-19 17:30:45","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 463, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 10.","documentosAssociados":[{"id":9645109,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 463/2024","descricao":"Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 10 ao Projeto de Lei Complementar nº 125/2022.","data":"2024-06-19T17:26:47","autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9645109"}]},{"id":2199356,"data":"2024-06-19 17:56:59","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 21 a 23, do Senador Jaques Wagner.","documentosAssociados":[{"id":9645223,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 21 PLEN - PLP 125/2022","descricao":"Emenda 8 ao PLP 125/2022","data":"2024-06-19T17:53:07","autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9645223"},{"id":9645227,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 22 PLEN - PLP 125/2022","descricao":"Emenda 5 ao PLP 125/2022","data":"2024-06-19T17:53:13","autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9645227"},{"id":9645231,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 23 PLEN - PLP 125/2022","descricao":"Emenda ao PLP 125/2022 (enviado por rbarreto em 19-06-2024 16:51)","data":"2024-06-19T17:53:26","autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9645231"}]},{"id":2199358,"data":"2024-06-19 18:00:34","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Sérgio Petecão.","documentosAssociados":[{"id":9645294,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 24 PLEN - PLP 125/2022","descricao":"Emenda 1. ao PLP 125/2022 (enviado por 06272735480 em 19-06-2024 16:55)","data":"2024-06-19T17:58:19","autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9645294"},{"id":9645318,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 25 PLEN - PLP 125/2022","descricao":"Emenda 6. ao PLP 125/2022 (enviado por 06272735480 em 19-06-2024 16:55)","data":"2024-06-19T17:58:26","autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9645318"},{"id":9645322,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 26 PLEN - PLP 125/2022","descricao":"Emenda 7. ao PLP 125/2022 (enviado por 06272735480 em 19-06-2024 16:55)","data":"2024-06-19T17:58:38","autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9645322"}]},{"id":2199361,"data":"2024-06-19 18:12:05","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 27, do Senador Eduardo Braga, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).\r\n(Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único)","documentosAssociados":[{"id":9645395,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 27 PLEN - PLP 125/2022","descricao":"Emenda ao PLP 125/2022","data":"2024-06-19T18:10:26","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9645395"}]},{"id":2199364,"data":"2024-06-19 18:21:22","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 467, de 2024, da liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 14.","documentosAssociados":[{"id":9645459,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 467/2024","descricao":"Requer, pela Liderança do Podemos, destaque para votação em separadoda Emenda nº 14 ao Projeto de Lei Complementar nº 125/2022.","data":"2024-06-19T18:19:26","autoria":"Líder do PODEMOS Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9645459"}]},{"id":2199350,"data":"2024-06-19 19:23:45","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/2024) \r\nRetirado de pauta. \r\n(Encaminhados a publicações os requerimentos nºs 459, 463 e 467, de 2024)"},{"id":2199747,"data":"2024-06-21 18:37:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nº 28 a 30, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).","documentosAssociados":[{"id":9650820,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 30 PLEN - PLP 125/2022","descricao":"Emenda 1.1 ao PLP 125/2022","data":"2024-06-21T17:29:08","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9650820"},{"id":9650802,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 29 PLEN - PLP 125/2022","descricao":"Emenda 2.2 ao PLP 125/2022","data":"2024-06-21T17:29:31","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9650802"},{"id":9650751,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 28 PLEN - PLP 125/2022","descricao":"Emenda 3.3 ao PLP 125/2022","data":"2024-06-21T17:29:53","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9650751"}]},{"id":2220201,"data":"2024-12-02 14:51:44","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 31, da Senadora Tereza Cristina, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).","documentosAssociados":[{"id":9853593,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 31 PLEN - PLP 125/2022","descricao":"Emenda  ao PLP 125/2022 Devedores Contumazes","data":"2024-12-02T14:16:28","autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9853593"}]},{"id":2220603,"data":"2024-12-04 11:43:22","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 32, do Senador Laércio Oliveira, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).","documentosAssociados":[{"id":9856413,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 32 PLEN - PLP 125/2022","descricao":"EM | Emenda  ao PLP 125/2022","data":"2024-12-04T11:27:31","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9856413"}]},{"id":2220920,"data":"2024-12-05 11:58:48","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 862, de 2024, da liderança do Partido Liberal, de retirada do Requerimento nº 463, de 2024.","documentosAssociados":[{"id":9858715,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 862/2024","descricao":"Requer a retirada do Requerimento nº 463/2024, de destaque.","data":"2024-12-05T11:48:40","autoria":"Líder do PL Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9858715"}]},{"id":2220931,"data":"2024-12-05 12:27:17","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 05/12/2024) \r\nAprovado o RQS nº 459/2024, de urgência para a matéria. \r\nEncaminhadas à publicação as Emendas nºs 7 a 32-PLEN. \r\n(Encaminhado à publicação o RQS nº 862/2024) \r\nApreciação adiada."},{"id":2223627,"data":"2024-12-15 15:28:30","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/12/2024.\r\n(Matéria em regime de urgência, nos termos Requerimento nº 459, de 2024, de Líderes, aprovado na Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2024)."},{"id":2223801,"data":"2024-12-16 17:20:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 33 e 34, do Senador Laércio Oliveira, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).","documentosAssociados":[{"id":9874933,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 33 PLEN - 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PLEN/SF, proferido pelo Senador Efraim Filho, pelo acolhimento das Emendas nºs 18, 20, 31 e 34-PLEN, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 23 e 33-PLEN e pela rejeição das demais, na forma do texto único consolidado em subemenda substitutiva (arts. 125, 133, § 6º, e 246, § 4º, do RISF). \r\nMatéria retirada de pauta.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN","documentosAssociados":[{"id":9880428,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 246/2024 - PLEN","descricao":"Parecer nº 246/2024-PLEN/SF","data":"2024-12-18T00:00:00","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9880428"}]},{"id":2224755,"data":"2024-12-19 08:25:56","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o novo Relatório do Senador Efraim Filho.","documentosAssociados":[{"id":9880445,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF247772058881","descricao":"Relatório sobre o PLP 125/2022","data":"2024-12-19T08:25:35","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9880445"}]},{"id":2228551,"data":"2025-02-18 16:07:04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Foi extinta a urgência do presente Projeto de Lei Complementar, nos termos do art. 352, inciso I, do Regimento Interno. \r\nA matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente."},{"id":2228535,"data":"2025-02-18 16:24:56","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia.\r\nDiscussão, em turno único."},{"id":2251094,"data":"2025-08-29 21:43:50","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 02/09/2025.\r\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2251180,"data":"2025-09-01 17:03:19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidos os Requerimentos:\r\n- nº 645, de 2025, de Líder, solicitando urgência para a matéria.\r\n- nº 646, de 2025, do Senador Efraim Filho, de adiamento da discussão da matéria, para oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.","documentosAssociados":[{"id":10037729,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 645/2025","descricao":"Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 125/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","data":"2025-09-01T16:56:08","autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10037729"},{"id":10037755,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 646/2025","descricao":"Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei Complementar  nº 125/2022, para oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.","data":"2025-09-01T17:07:10","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10037755"}]},{"id":2251183,"data":"2025-09-01 17:19:19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido novo Relatório do Senador Efraim Filho.","documentosAssociados":[{"id":10037742,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - 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PLEN/SF, proferido pelo Senador Efraim Filho, favorável ao projeto e às Emendas nºs 18, 19, 20 e 34, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 10, 13, 15, 23, 31, 33, 41 e 45, na forma da subemenda substitutiva de Plenário à Emenda nº 6 (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas. \r\nEncerrada a discussão. \r\nAprovada a subemenda substitutiva de Plenário à Emenda nº 6 (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim - 71; Presidente - 1; Total - 72. \r\nFicam prejudicados o projeto e as demais emendas.\r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 119, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.  \r\nEncerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. \r\nA matéria vai à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":113,"siglaSituacaoIniciada":"APRVSUB","documentosAssociados":[{"id":10039363,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 118/2025 - PLEN","descricao":"Parecer n° 118/2025 - 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(vetada parcialmente: vide MSG 22 de 2026).\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 09/01/2026 - Seção I - págs. 1 e 6.\r\nSancionada em 08/01/2026.\r\n\r\nÀ COARQ.","idSituacaoIniciada":92,"siglaSituacaoIniciada":"TNJRVETO"},{"id":2277491,"data":"2026-03-12 15:02:14","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"A matéria vai ao arquivo.","documentosAssociados":[{"id":10178466,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF262134004714","descricao":"Relatório de eventos e documentos do processo PLP 125/2022","data":"2026-03-12T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10178466"}]}],"movimentacoes":[{"id":9199135,"dataEnvio":"2022-09-16 16:42:32","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2022-09-16 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