{"id":8303699,"codigoMateria":154711,"identificacao":"PL 6494/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"6494","ano":2019,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7501622,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a formação técnica profissional e tecnológica e articular a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9197998,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-09-05","dataLeitura":"2022-09-09","casaLeitura":"SF","indexacao":" PROVIDENCIA ,  UNIÃO FEDERAL ,  COLABORAÇÃO ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  ELABORAÇÃO ,  IMPLEMENTAÇÃO ,  POLITICA NACIONAL ,  EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ,  TECNOLOGIA . ALTERAÇÃO ,  LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS) ,  CRITERIOS ,  CALCULO ,  RENDA PER CAPITA ,  CONCESSÃO ,  BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) ,  EXCLUSÃO ,  RENDIMENTO ,  BOLSA DE ESTUDO ,  ATIVIDADE CIENTIFICA ,  CURSO DE EXTENSÃO ,  PESQUISA ,  BOLSA ATLETA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ,  COMPETENCIA ,  UNIÃO FEDERAL ,  PROCESSO ,  AVALIAÇÃO ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  CURSOS ,  EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ,  CURSO TECNICO ,  EDUCAÇÃO TECNICA ,  TECNOLOGIA ,  NIVEL MEDIO ,  DESENVOLVIMENTO ,  APRENDIZAGEM ,  ENSINO PROFISSIONAL ,  APROVEITAMENTO ,  CURSO SUPERIOR ,  CRITERIOS .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9197998","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2022-09-05","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","siglaSituacaoAtual":"TNJRVETO","dataSituacaoAtual":"2023-08-03","classificacoes":[{"codigo":33805092,"descricao":"Ciência, Tecnologia e Informática","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática"},{"codigo":33809303,"descricao":"Educação Profissionalizante","descricaoHierarquia":"Política Social / Educação / Educação Profissionalizante"},{"codigo":33809318,"descricao":"Educação Superior","descricaoHierarquia":"Política Social / Educação / Educação Superior"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"João H. 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aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"d\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2144242,"data":"2023-06-20 16:04:14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, \"d\", do RISF). De 22/06/2023 a 28/06/2023. Perante a Mesa."},{"id":2147032,"data":"2023-06-28 18:24:14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 1 e 2 do Senador Mecias de Jesus.","documentosAssociados":[{"id":9400703,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1 PLEN - PL 6494/2019","descricao":"emenda ao PL 6494/2019","data":"2023-06-28T18:14:45","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9400703"},{"id":9400708,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2 PLEN - PL 6494/2019","descricao":"EMENDA 2 PL 6494/2019","data":"2023-06-28T18:14:58","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9400708"}]},{"id":2147135,"data":"2023-06-29 13:07:09","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 28 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.\r\nForam recebidas as Emendas n°s 1 e 2-Plen ao Projeto, que retorna à CAE, seguindo posteriormente à CE, para exame das emendas.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2147155,"data":"2023-06-29 14:42:02","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.\nPara exame das Emendas n°s 1 e 2-Plen.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2148702,"data":"2023-07-11 12:11:55","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 11/07/2023.\r\nDesignado o Senador Cid Gomes Relator de Plenário.\r\n\r\n(Em regime de urgência, decorrente da aprovação do Requerimento nº 648, de 2023)","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2148705,"data":"2023-07-11 12:27:11","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Cid Gomes.","documentosAssociados":[{"id":9408182,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF233625109530","descricao":"Parecer de Plenário sobre as Emendas 1 e 2-PLEN ao PL 6494/2019","data":"2023-07-11T12:26:25","autoria":"Senador Cid Gomes (PDT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9408182"}]},{"id":2148877,"data":"2023-07-11 18:27:46","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria."},{"id":2148880,"data":"2023-07-11 18:30:28","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/07/2023)     \r\nProferido pelo Senador Cid Gomes o Parecer nº 101, de 2023–PLEN/SF, contrário às emendas de Plenário, com as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, de redação, que apresenta. \r\nDiscussão encerrada. \r\nAprovado o projeto, nos termos dos Pareceres nºs 30/2023-CAE, 70/2023-CE e 101/2023-PLEN/SF, em turno único.   \r\nAprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 102/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.  \r\nÀ sanção.  \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD","documentosAssociados":[{"id":9410129,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 102/2023 - PLEN","descricao":"PARECER Nº 102, DE 2023 – PLEN/SF. Redação final do Projeto de Lei nº 6.494, de\r\n2019.","data":"2023-07-11T00:00:00","autoria":"Comissão Diretora do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9410129"},{"id":9409197,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 101/2023 - PLEN","descricao":"Parecer nº 101, de 2023-PLEN/SF.","data":"2023-07-11T20:06:55","autoria":"Senador Cid Gomes (PDT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9409197"}]},{"id":2149381,"data":"2023-07-13 17:48:21","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9411206,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF237984873311","data":"2023-07-13T17:48:11","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9411206"}]},{"id":2149383,"data":"2023-07-13 17:49:30","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 599, de 13/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 156/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 600, de 13/07/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":9409586,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 600/2023","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6494, de 2019.","data":"2023-07-13T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9409586"},{"id":9409577,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 156/2023","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 6494, de 2019.","data":"2023-07-13T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9409577"},{"id":9409580,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 599/2023","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 6494, de 2019.","data":"2023-07-13T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9409580"},{"id":9411218,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 6494/2019","descricao":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a formação técnica profissional e tecnológica e articular a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).","data":"2023-07-13T17:51:41","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9411218"}]},{"id":2150294,"data":"2023-08-03 09:18:05","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 14645 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 387 de 2023).\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 03/08/2023 - Seção I - págs. 1 e 2.\r\nSancionada em 02/08/2023.\r\n\r\nÀ COARQ.","idSituacaoIniciada":92,"siglaSituacaoIniciada":"TNJRVETO"},{"id":2291677,"data":"2026-06-16 15:25:48","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"A Secretaria-Geral da Mesa procedeu a reconstituição do presente processado, de forma eletrônica, para fins de regularização e arquivamento, em virtude da não localização do processado físico,  considerando, no que couber, o disposto no art. 267 do Regimento Interno."}],"movimentacoes":[{"id":9198497,"dataEnvio":"2022-09-09 13:18:23","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2022-09-09 14:39:12","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e 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