{"id":8299253,"codigoMateria":154545,"identificacao":"PL 2331/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2331","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7500623,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9194491,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-08-23","dataLeitura":"2022-08-23","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  MEDIDA PROVISORIA (MPV) ,  LEI FEDERAL ,  INCLUSÃO ,  OFERTA ,  SERVIÇO ,  VIDEO ,  DEMANDA ,  FATO GERADOR ,  CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL (CONDECINE) ,  INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA ,  COMUNICAÇÕES ,  AUDIOVISUAL ,  ALIQUOTA ,  CONTRIBUINTE ,  ISENÇÃO ,  RECOLHIMENTO ,  COMPETENCIA ,  AGENCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE) ,  AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9194491","autoria":[{"autor":"Nelsinho Trad","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5985,"uf":"MS","siglaPartido":"PSD","partido":"Partido Social Democrático","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2022-08-23","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","siglaSituacaoAtual":"RMCD","dataSituacaoAtual":"2024-05-09","classificacoes":[{"codigo":33804820,"descricao":"Fundos 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De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CE."},{"id":2138029,"data":"2023-05-12 11:24:33","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2138029,"data":"2023-05-12 11:24:33","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2149444,"data":"2023-07-14 19:14:11","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebido relatório do senador Eduardo Gomes, com voto pela rejeição do PL nº 1994/2023, e pela aprovação do PL nº 2331/2022, na forma do substitutivo que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9411594,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF237993950140","descricao":"PL 2331 de 2022 e PL 1994 de 2023","data":"2023-07-14T19:13:41","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9411594"}]},{"id":2149444,"data":"2023-07-14 19:14:11","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebido relatório do senador Eduardo Gomes, com voto pela rejeição do PL nº 1994/2023, e pela aprovação do PL nº 2331/2022, na forma do substitutivo que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9411594,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF237993950140","descricao":"PL 2331 de 2022 e PL 1994 de 2023","data":"2023-07-14T19:13:41","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9411594"}]},{"id":2152578,"data":"2023-08-08 14:12:15","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Em reunião realizada em 08/08/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 81, de 2023-CE, de iniciativa do senador Eduardo Gomes, para instruir os Projetos de Lei nº 2331/2022 e 1994/2023.","idSituacaoIniciada":7352323,"siglaSituacaoIniciada":"AGAUDPUB","documentosAssociados":[{"id":9426166,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 81/2023 - 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CE","descricao":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 81/2023 - CE, com o objetivo de instruir o PL 2331/2022, que “altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE” e o PL 1994/2023, que “dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências”, sejam incluídos os seguintes convidados: representante do Fórum Audiovisual de Minas Gerais, Espírito Santo e estados do Sul do Brasil (FAMES); representante do Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de SP (SIAESP); e representante da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO).","data":"2023-08-30T19:00:51","autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9444859"}]},{"id":2159944,"data":"2023-09-13 12:53:22","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Em 13/09/2023, foi realizada a 1ª Audiência Pública em atendimento aos REQ 81/2023 - CE, REQ 93/2023 - CE e REQ 96/2023 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse:https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?6&reuniao=11808&codcol=47.\r\nEm 14/09/2023, foi realizada a 2ª Audiência Pública em atendimento aos REQ 81/2023 - CE, REQ 93/2023 - CE e REQ 96/2023 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?3&reuniao=11809&codcol=47"},{"id":2167149,"data":"2023-10-25 19:51:28","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebido novo relatório do senador Eduardo Gomes, com voto pela rejeição do PL nº 1994/2023, e pela aprovação do PL nº 2331/2022, na forma do substitutivo que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9489952,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF239430567400","descricao":"Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 2.331, de 2022, de autoria do Senador Nelsinho Trad, que Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE\", e o Projeto de Lei nº 1.994, de 2023, de autoria do Senador Humberto\r\nCosta, que \"Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências\".","data":"2023-10-25T19:49:48","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9489952"}]},{"id":2167149,"data":"2023-10-25 19:51:28","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebido novo relatório do senador Eduardo Gomes, com voto pela rejeição do PL nº 1994/2023, e pela aprovação do PL nº 2331/2022, na forma do substitutivo que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9489952,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF239430567400","descricao":"Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 2.331, de 2022, de autoria do Senador Nelsinho Trad, que Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE\", e o Projeto de Lei nº 1.994, de 2023, de autoria do Senador Humberto\r\nCosta, que \"Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências\".","data":"2023-10-25T19:49:48","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9489952"}]},{"id":2167663,"data":"2023-10-31 12:02:47","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 83ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 07/11/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2167663,"data":"2023-10-31 12:02:47","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 83ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 07/11/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2168447,"data":"2023-11-06 15:16:47","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 1 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Zequinha Marinho.","documentosAssociados":[{"id":9495309,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1 - PL 2331/2022","descricao":"5% da Tributação para a Produção de Audiovisual Nacional","data":"2023-11-06T12:26:26","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495309"}]},{"id":2168540,"data":"2023-11-06 20:15:47","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebidas as Emendas nº 2 e nº 3 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Esperidião Amin.","documentosAssociados":[{"id":9495622,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2 - PL 2331/2022","descricao":"Emenda ao PL 2331/2022 20% FAMES","data":"2023-11-06T17:50:18","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495622"},{"id":9495626,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 3 - PL 2331/2022","descricao":"Emenda ao PL 2331 de 2022 Condecine Remessa (Receitas de Publicidade).","data":"2023-11-06T19:35:03","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495626"}]},{"id":2168542,"data":"2023-11-06 20:19:40","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 4 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Carlos Viana.","documentosAssociados":[{"id":9495634,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 4 - PL 2331/2022","descricao":"Emenda ao PL nº 2331/2022","data":"2023-11-06T19:39:01","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495634"}]},{"id":2168566,"data":"2023-11-07 08:02:30","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebidas as Emendas nº 5, nº 6, nº 7, nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12 ao substitutivo apresentado, de autoria da Senadora Teresa Leitão.","documentosAssociados":[{"id":9495824,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 5 - PL 2331/2022","descricao":"Emenda 1 Destinação FSA","data":"2023-11-07T07:28:22","autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495824"},{"id":9495828,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 6 - PL 2331/2022","descricao":"Emenda 2 Condecine 4%","data":"2023-11-07T07:28:35","autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495828"},{"id":9495832,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 7 - PL 2331/2022","descricao":"Emenda 3 Cota metade produção independente","data":"2023-11-07T07:28:49","autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495832"},{"id":9495836,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 8 - PL 2331/2022","descricao":"Emenda 4 Teto de Dedução de 15%","data":"2023-11-07T07:29:00","autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495836"},{"id":9495840,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 9 - PL 2331/2022","descricao":"Emenda 5 Desconto Condecine Obra Independente","data":"2023-11-07T07:29:19","autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495840"},{"id":9495844,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 10 - PL 2331/2022","descricao":"Emenda 6 Aperfeiçoamento retira serviços que não são caracterizados enquanto serviços de vídeo sob demanda","data":"2023-11-07T07:29:30","autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495844"},{"id":9495848,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 11 - PL 2331/2022","descricao":"Emenda 7 Garantia Regulação Ancine","data":"2023-11-07T07:29:41","autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495848"},{"id":9495852,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 12 - PL 2331/2022","descricao":"Emenda 8 Corrige o conceito de produtora brasileira e produtora brasileira independente","data":"2023-11-07T07:29:51","autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495852"}]},{"id":2168573,"data":"2023-11-07 08:40:52","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebida Subemenda ao substitutivo apresentado, de autoria da Senadora Teresa Leitão.","documentosAssociados":[{"id":9495881,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"Emenda - SF236653469990","descricao":"Emenda 9 Canais Público","data":"2023-11-07T07:30:01","autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495881"}]},{"id":2168583,"data":"2023-11-07 08:44:09","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 13 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Paulo Paim.","documentosAssociados":[{"id":9495902,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 13 - PL 2331/2022","descricao":"PL 2331 de 2022","data":"2023-11-07T08:39:37","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495902"}]},{"id":2168597,"data":"2023-11-07 09:33:38","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebidas as Emendas nº 14, nº 15 e nº 16 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Esperidião Amin.","documentosAssociados":[{"id":9495953,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 14 - PL 2331/2022","descricao":"Emenda ao PL 2331/2022 Dedução de até 70%","data":"2023-11-07T09:06:48","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495953"},{"id":9495957,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 15 - PL 2331/2022","descricao":"Emenda ao PL 2331/2022 supreção da comercialização de espaços publicitários","data":"2023-11-07T09:07:09","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495957"},{"id":9495961,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 16 - PL 2331/2022","descricao":"Emenda ao PL 2331/2022 art 13","data":"2023-11-07T09:07:26","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495961"}]},{"id":2168605,"data":"2023-11-07 09:47:59","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 17 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Esperidião Amin.","documentosAssociados":[{"id":9495981,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 17 - PL 2331/2022","descricao":"Emenda ao PL 2331/2022 conteúdos ao vivo Catch ups","data":"2023-11-07T09:43:00","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495981"}]},{"id":2168619,"data":"2023-11-07 10:21:09","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 18 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Zequinha Marinho.","documentosAssociados":[{"id":9496057,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 18 - PL 2331/2022","descricao":"Desobrigação de cumprimento de cotas em plataformas streaming","data":"2023-11-07T10:11:34","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9496057"}]},{"id":2168636,"data":"2023-11-07 11:29:42","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebidas as Emendas nº 19 e nº 20 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes.","documentosAssociados":[{"id":9496138,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 19 - PL 2331/2022","descricao":"Suprima-se o art. 10 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.331, de 2022, renumerando-se os demais.","data":"2023-11-07T11:24:38","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9496138"},{"id":9496142,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 20 - PL 2331/2022","descricao":"Dê-se nova redação ao art. 11 do Projeto de Lei nº 2.331, de 2022","data":"2023-11-07T11:25:14","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9496142"}]},{"id":2168685,"data":"2023-11-07 12:29:00","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebido Requerimento de retirada da Emenda nº 4, do Senador Carlos Viana.","documentosAssociados":[{"id":9496266,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF234073790800","descricao":"Requer a retirada da emenda 004 ao PL 2331/2022","data":"2023-11-07T12:03:12","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9496266"}]},{"id":2168943,"data":"2023-11-07 20:44:27","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebida a Complementação de Voto do senador Eduardo Gomes, com voto pela rejeição das Emendas nº 2, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 19 e da subemenda sem número de autoria da senadora Teresa Leitão,  acolhimento integral das Emendas  nº 1, 3, 5, e  acolhimento parcial das Emendas nº 6, 7, 8, 13, 14, 17, 18 e 20, na forma das três subemendas que apresenta.","documentosAssociados":[{"id":9497790,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF230587163085","descricao":"Complementação de voto","data":"2023-11-07T19:42:32","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9497790"}]},{"id":2168973,"data":"2023-11-07 21:45:29","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 2331/2022, nos termos da Emenda nº 21– CE (Substitutivo), com acolhimento integral das Emendas nº 1, 3, 5, e acolhimento parcial das Emendas nº 6, 7, 8, 13, 14, 17, 18 e 20, na forma das subemendas nº 1, 2 e 3 – CE à Emenda nº 21– CE (Substitutivo), e contrário ao Projeto de Lei nº 1994/2023, às Emendas nº 2, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 19 e à subemenda sem número de autoria da senadora Teresa Leitão.\r\nÀ CAE.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9498042,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 152/2023 - CE","descricao":"Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 2.331, de 2022, de autoria do Senador Nelsinho Trad, que Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE\", e o Projeto de Lei nº 1.994, de 2023, de autoria do Senador Humberto\r\nCosta, que \"Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências\".","data":"2023-11-07T00:00:00","autoria":"Comissão de Educação e Cultura, Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9498042"}]},{"id":2168973,"data":"2023-11-07 21:45:29","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 2331/2022, nos termos da Emenda nº 21– CE (Substitutivo), com acolhimento integral das Emendas nº 1, 3, 5, e acolhimento parcial das Emendas nº 6, 7, 8, 13, 14, 17, 18 e 20, na forma das subemendas nº 1, 2 e 3 – CE à Emenda nº 21– CE (Substitutivo), e contrário ao Projeto de Lei nº 1994/2023, às Emendas nº 2, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 19 e à subemenda sem número de autoria da senadora Teresa Leitão.\r\nÀ CAE.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9498042,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 152/2023 - CE","descricao":"Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 2.331, de 2022, de autoria do Senador Nelsinho Trad, que Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE\", e o Projeto de Lei nº 1.994, de 2023, de autoria do Senador Humberto\r\nCosta, que \"Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências\".","data":"2023-11-07T00:00:00","autoria":"Comissão de Educação e Cultura, Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9498042"}]},{"id":2169161,"data":"2023-11-08 14:23:19","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria."},{"id":2169256,"data":"2023-11-08 15:27:51","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2169256,"data":"2023-11-08 15:27:51","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2169312,"data":"2023-11-08 16:03:12","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2169312,"data":"2023-11-08 16:03:12","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2169541,"data":"2023-11-09 11:26:21","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em 9/11/2023, foi apresentada a emenda nº 22, de autoria do senador Laércio Oliveira.","documentosAssociados":[{"id":9501597,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 22 - PL 2331/2022","descricao":"Emenda ao PL 2.331/2022","data":"2023-11-09T11:04:54","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9501597"}]},{"id":2170075,"data":"2023-11-13 17:35:42","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"em 9/11/2023, foi apresentada a emenda nº 23, de autoria do senador Weverton.","documentosAssociados":[{"id":9503095,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 23 - PL 2331/2022","descricao":"Emenda 1 ao PL 2331/2022","data":"2023-11-10T14:17:29","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9503095"}]},{"id":2170118,"data":"2023-11-13 18:58:56","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em 13/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 24 a 26, de autoria do Senador Carlos Viana","documentosAssociados":[{"id":9504059,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 24 - 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PL 2331/2022","descricao":"Emenda ao PL 2331/2022","data":"2023-11-14T03:47:46","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9504408"}]},{"id":2170218,"data":"2023-11-14 14:23:02","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em 14/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 28 e 29, de autoria do senador Angelo Coronel.","documentosAssociados":[{"id":9504531,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 28 - PL 2331/2022","descricao":"Emenda ao PL 2331/2022 - Condecine publicidade","data":"2023-11-14T14:12:01","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9504531"},{"id":9504535,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 29 - PL 2331/2022","descricao":"Emenda ao PL 2331/2022 - Incentivo Condecine para obras nacionais","data":"2023-11-14T14:12:14","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9504535"}]},{"id":2170539,"data":"2023-11-16 11:46:48","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em 16/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 30 e 31, de autoria do senador Carlos Viana.","documentosAssociados":[{"id":9506115,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 30 - PL 2331/2022","descricao":"Emenda ao PL 2331/2022","data":"2023-11-16T11:42:44","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9506115"}]},{"id":2170635,"data":"2023-11-16 15:51:11","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em 16/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 32 e 33, de autoria do senador Angelo Coronel, e a emenda nº 34, de autoria do senador Carlos Viana.","documentosAssociados":[{"id":9506683,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 33 - PL 2331/2022","descricao":"Emenda ao PL 2331/2022 - cotas e proeminência","data":"2023-11-16T15:46:24","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9506683"},{"id":9506678,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 32 - PL 2331/2022","descricao":"Emenda ao PL 2331/2022 - programação linear","data":"2023-11-16T15:46:39","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9506678"},{"id":9506758,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 34 - PL 2331/2022","descricao":"Emenda ao PL 2331/2022","data":"2023-11-16T16:21:22","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9506758"}]},{"id":2170669,"data":"2023-11-16 18:53:39","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/11/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2170669,"data":"2023-11-16 18:53:39","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/11/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2170905,"data":"2023-11-20 08:00:04","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em 17/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 35 e 36, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra.","documentosAssociados":[{"id":9507863,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 35 - PL 2331/2022","descricao":"Emenda ao PL 2331-2022 - CAE - 2 - Senadora Professora Dorinha Seabra - União/TO","data":"2023-11-17T20:02:53","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9507863"},{"id":9507867,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 36 - PL 2331/2022","descricao":"Emenda ao PL 2331-2022 - CAE - 3 - Senadora Professora Dorinha Seabra - União/TO","data":"2023-11-17T20:03:23","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9507867"}]},{"id":2170917,"data":"2023-11-20 10:00:31","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em 20/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 37 e 38, de autoria do senador Paulo Paim;  nºs 39 e 40, de autoria do senador Randolfe Rodrigues;  nºs 41 a 43, de autoria do senador Weverton;  nº 44, de autoria do senador Randolfe Rodrigues;  nºs 45 a 46, de autoria do senador Esperidião Amin;  nº 47, de autoria do senador Carlos Viana; e nºs 48 e 49, de autoria do senador Rogério Carvalho.","documentosAssociados":[{"id":9507928,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 37 - PL 2331/2022","descricao":"Emenda ao PL 2331 que altera os arts. 2º, 3º, 6º e 10 da Emenda nº 21-CE","data":"2023-11-20T09:37:40","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9507928"},{"id":9507932,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 38 - PL 2331/2022","descricao":"Emenda ao PL 2331 Suprime o inciso VI do art. 3º da Emenda nº 21-CE (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 2.331, de 2022","data":"2023-11-20T09:38:03","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9507932"},{"id":9507964,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 39 - PL 2331/2022","descricao":"Emenda ao PL 2331/2022","data":"2023-11-20T10:33:28","autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9507964"},{"id":9507968,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 40 - PL 2331/2022","descricao":"Emenda ao PL 2331/2022","data":"2023-11-20T10:33:37","autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9507968"},{"id":9508411,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 41 - 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PL 2331/2022","descricao":"Permite que a dedução do CONDECINE seja feito com investimento internacional","data":"2023-11-20T21:41:40","autoria":"Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9508917"}]},{"id":2171133,"data":"2023-11-21 09:29:04","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em 21/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 53 e 54, de autoria da senadora Teresa Leitão.","documentosAssociados":[{"id":9508947,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 53 - PL 2331/2022","descricao":"Emenda para que plataformas com catálogo, com transmissão ao vivo, canais lineares e plataformas agregadoras incluam conteúdos, transmissões e aplicativos públicos.","data":"2023-11-21T09:20:24","autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9508947"},{"id":9508951,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 54 - PL 2331/2022","descricao":"Acesso da população aos canais do campo público, como a TV Senado, a TV Câmara, as TVs comunitárias locais, as TVs universitárias locais e as TVs legislativas locais","data":"2023-11-21T09:20:32","autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9508951"}]},{"id":2171141,"data":"2023-11-21 09:41:06","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"A Emenda nº 31, de autoria do senador Carlos Viana, foi retirada a pedido do autor.","documentosAssociados":[{"id":9506119,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 31 - PL 2331/2022","descricao":"Emenda ao PL 2331/2022","data":"2023-11-16T11:42:50","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9506119"},{"id":9508943,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 205/2023 - CAE","descricao":"Requer a retirada da emenda nº 0031, do PL 2331/2022.","data":"2023-11-21T09:18:06","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9508943"}]},{"id":2171281,"data":"2023-11-21 14:25:25","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou complementação de voto ao seu relatório.","documentosAssociados":[{"id":9509498,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF237775522619","descricao":"PL 2331/2022 e PL 1994 de 2023","data":"2023-11-21T14:24:38","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9509498"}]},{"id":2171308,"data":"2023-11-21 15:38:04","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em reunião realizada nessa data, foi concedida vista coletiva.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":2171308,"data":"2023-11-21 15:38:04","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em reunião realizada nessa data, foi concedida vista coletiva.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":2171491,"data":"2023-11-22 09:37:24","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em 21/11/2023, foram apresentadas a Emenda nº 55, de autoria do senador Ciro Nogueira; e a a Emenda nº 56, de autoria do senador Carlos Portinho.","documentosAssociados":[{"id":9510646,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 55 - PL 2331/2022","descricao":"Emenda ao PL 2331 - recolhimento da CONDECINE pelos serviços sob demanda (exclusão de usuários não remunerados)","data":"2023-11-21T17:11:34","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9510646"},{"id":9510694,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 56 - PL 2331/2022","descricao":"Emenda","data":"2023-11-22T09:50:07","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9510694"}]},{"id":2171511,"data":"2023-11-22 10:32:43","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em 22/11/2023, foi apresentada a Emenda nº 57, de autoria do senador Izalci Lucas.","documentosAssociados":[{"id":9510720,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 57 - PL 2331/2022","descricao":"Emenda PL 2331 2022 exclui conteúdo produzido por usuário não remunerado","data":"2023-11-22T10:27:43","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9510720"}]},{"id":2171523,"data":"2023-11-22 11:04:22","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em 22/11/2023, foi apresentada a emenda nº 58, de autoria do senador Rodrigo Cunha","documentosAssociados":[{"id":9510773,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 58 - PL 2331/2022","descricao":"Diferencia o conteúdo produzido pelo usuário daquele feito por produtoras para fins de Condecine.","data":"2023-11-22T10:52:51","autoria":"Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9510773"}]},{"id":2171546,"data":"2023-11-22 12:00:03","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Recebido requerimento de destaque do lider Carlos Portinho","documentosAssociados":[{"id":9510862,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 214/2023 - CAE","descricao":"Requer Destaque Emenda 56 PL 2331/2022","data":"2023-11-22T11:35:20","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9510862"}]},{"id":2171630,"data":"2023-11-22 14:31:27","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em reunião realizada nesta data, aberto o painel, foram verificados vinte e três votos favoráveis e um voto contrário. Antes da proclamação do resultado, no entanto, foi manifestada a correção do voto do senador Rodrigo Cunha, que votou com o relator. Portanto, a comissão aprova o substitutivo ao PL 2331/2022 por 24 (vinte e quatro) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.\r\n\r\nPor força do requerimento nº 214/2023, do senador Carlos Portinho, é destacada a emenda nº 56. Antes da proclamação do resultado, no entanto, foi manifestada a correção do voto do senador Alan Rick, que votou contrário. Portanto, a emenda é rejeitada com 1 (um) voto favorável, 24 (vinte e quatro) votos contrários e nenhuma abstenção. Corrigido o voto do senador Alan Rick, que vota pela rejeição da emenda nº 56.\r\n\r\nNos termos do art. 164 do RISF, fica prejudicado o PL 1994/2023.  \r\n\r\nDe acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral.  \r\n\r\nAnexado o ofício nº 43/2023-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo integral pela comissão.\r\nAnexado o parecer da comissão e texto para o turno suplementar. \r\n\r\nÀ SLSF.","idSituacaoIniciada":121,"siglaSituacaoIniciada":"AGTSUP(DT)","documentosAssociados":[{"id":9511420,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária - SF238584294097","descricao":"Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE.","data":"2023-11-22T00:00:00","autoria":"Senador","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9511420"},{"id":9512313,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 133/2023 - CAE","descricao":"PL 2331 e PL 1994","data":"2023-11-22T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9512313"},{"id":9511361,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFICIO 43/2023 - CAE","descricao":"Comunica aprovação de substitutivo em matéria terminativa, com a abertura de turno suplementar.","data":"2023-11-22T15:07:04","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9511361"}]},{"id":2171630,"data":"2023-11-22 14:31:27","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em reunião realizada nesta data, aberto o painel, foram verificados vinte e três votos favoráveis e um voto contrário. Antes da proclamação do resultado, no entanto, foi manifestada a correção do voto do senador Rodrigo Cunha, que votou com o relator. Portanto, a comissão aprova o substitutivo ao PL 2331/2022 por 24 (vinte e quatro) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.\r\n\r\nPor força do requerimento nº 214/2023, do senador Carlos Portinho, é destacada a emenda nº 56. Antes da proclamação do resultado, no entanto, foi manifestada a correção do voto do senador Alan Rick, que votou contrário. Portanto, a emenda é rejeitada com 1 (um) voto favorável, 24 (vinte e quatro) votos contrários e nenhuma abstenção. Corrigido o voto do senador Alan Rick, que vota pela rejeição da emenda nº 56.\r\n\r\nNos termos do art. 164 do RISF, fica prejudicado o PL 1994/2023.  \r\n\r\nDe acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral.  \r\n\r\nAnexado o ofício nº 43/2023-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo integral pela comissão.\r\nAnexado o parecer da comissão e texto para o turno suplementar. \r\n\r\nÀ SLSF.","idSituacaoIniciada":121,"siglaSituacaoIniciada":"AGTSUP(DT)","documentosAssociados":[{"id":9511420,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária - SF238584294097","descricao":"Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE.","data":"2023-11-22T00:00:00","autoria":"Senador","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9511420"},{"id":9512313,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 133/2023 - CAE","descricao":"PL 2331 e PL 1994","data":"2023-11-22T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9512313"},{"id":9511361,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFICIO 43/2023 - CAE","descricao":"Comunica aprovação de substitutivo em matéria terminativa, com a abertura de turno suplementar.","data":"2023-11-22T15:07:04","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9511361"}]},{"id":2172002,"data":"2023-11-23 14:06:24","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 43, de 2023, da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.\r\nFica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2172002,"data":"2023-11-23 14:06:24","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 43, de 2023, da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.\r\nFica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2172039,"data":"2023-11-23 15:26:29","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). 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SF236224865930","descricao":"Requer a prestação de informações pelo Diretor-Presidente da Ancine, diligência considerada imprescindível para a apreciação do PL 2331/2022, conforme arts. 142 e 279, V.","data":"2023-12-05T00:00:00","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9520226"},{"id":9584448,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF249206617611","descricao":"Nota técnica em atendimento Ofício nº 44/2023/CAE/SF, que requer informações e posicionamento da ANCINE acerca das empresas e serviços de vídeo sob demanda passíveis de enquadramento para efeito de cobrança da CONDECINE.","data":"2024-04-15T00:00:00","autoria":"Ministério da Cultura","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9584448"}]},{"id":2186734,"data":"2024-04-16 09:00:10","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório ratificando a aprovação do substitutivo ao PL 2331/2022 na forma em que foi apresentado, e pela rejeição das emendas 60/S e 62/S.","documentosAssociados":[{"id":9585003,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF249939271448","descricao":"Relatório PL 2331/2022","data":"2024-04-16T08:59:03","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9585003"}]},{"id":2186736,"data":"2024-04-16 09:25:53","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em 16/04/2024, foi apresentada a Emenda nº 63/S, de autoria do senador Laércio Oliveira.","documentosAssociados":[{"id":9585015,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 63/S - PL 2331/2022","descricao":"EM | Emenda ao PL 2331/2022","data":"2024-04-15T22:03:57","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9585015"}]},{"id":2186761,"data":"2024-04-16 10:13:07","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório pela aprovação do PL nº 2.331, de 2022, na forma do Substitutivo aprovado em primeiro turno (Emenda nº 59 - CAE), e pela rejeição das Emendas nº 60/S, 62/S e 63/S.","documentosAssociados":[{"id":9585070,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF244488147474","descricao":"Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 2331, de 2022, do Senador Nelsinho Trad, que Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE, e sobre o Projeto de Lei n° 1994, de 2023, do Senador Humberto Costa, que Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências.","data":"2024-04-16T10:11:10","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9585070"}]},{"id":2186823,"data":"2024-04-16 13:04:31","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Reunida nesta data, em turno suplementar, a comissão rejeita as Emendas nº 60-S, 62-S e 63-S, por 17 (dezessete) votos contrários, 1 (um) voto favorável e nenhuma abstenção, sendo definitivamente adotado o substitutivo aprovado em turno único.\r\n\r\nAnexado o Ofício 9/2024-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo integral pela Comissão.\r\n\r\nAnexado também o parecer da comissão e o texto da redação final.\r\n\r\nÀ SLSF.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9585330,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 21/2024 - 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Perante a Mesa."},{"id":2188895,"data":"2024-04-25 17:49:49","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359809,"casa":"SF","sigla":"NRELE","nome":"Núcleo de Redação Legislativa"},"descricao":"Anexado o texto final revisado.","documentosAssociados":[{"id":9593863,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária - SF241540749006","descricao":"Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE.","data":"2024-04-25T00:00:00","autoria":"Núcleo de Redação Legislativa","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9593863"}]},{"id":2188876,"data":"2024-04-25 18:16:17","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 24 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 2.331, de 2022, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.994, de 2023.\r\nNão foi apresentado recurso.\r\nO Projeto de Lei nº 2.331, de 2022, aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados.\r\nO Projeto de Lei nº 1.994, de 2023, rejeitado, vai ao Arquivo.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2188920,"data":"2024-04-26 12:38:31","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9594077,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF244966563251","data":"2024-04-26T12:38:11","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9594077"}]},{"id":2191646,"data":"2024-05-09 09:52:35","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 362, de 08/05/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.","idSituacaoIniciada":52,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD","documentosAssociados":[{"id":9594005,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 362/2024","descricao":"Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.331, de 2022.","data":"2024-05-08T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9594005"},{"id":9602251,"tipo":"Projeto de Lei 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