{"id":8299113,"codigoMateria":154536,"identificacao":"PL 2327/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2327","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7500539,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o art. 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena na hipótese de infrações cometidas em terras indígenas.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9194173,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-08-22","dataLeitura":"2022-08-22","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE ,  PENA ,  HIPOTESE ,  INFRAÇÃO ,  CRIME ,  MEIO AMBIENTE ,  LOCAL ,  TERRAS INDIGENAS .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9194173","autoria":[{"autor":"Comissão Temporária Externa para investigar, in loco, as causas do 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