{"id":8298362,"codigoMateria":154502,"identificacao":"PL 2313/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2313","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7500457,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre o amparo da gestante com a garantia dos seus direitos e deveres constitucionais, visando assegurar sua saúde e integridade e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9193764,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-08-18","dataLeitura":"2022-08-18","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  GARANTIA ,  PROTEÇÃO ,  DIREITOS ,  DEVERES ,  GESTANTE ,  ACESSO ,  POLITICAS PUBLICAS ,  DESENVOLVIMENTO ,  ACOMPANHAMENTO ,  TRATAMENTO MEDICO ,  SAUDE ,  PARTO ,  RECEM NASCIDO ,  PARTICIPAÇÃO ,  FAMILIA ,  PROIBIÇÃO ,  DISCRIMINAÇÃO ,  VIOLENCIA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9193764","autoria":[{"autor":"Maria das Vitórias","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5908,"uf":"AC","siglaPartido":"PSD","partido":"Partido Social Democrático","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senadora Maria das Vitórias (PSD/AC)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2022-08-18","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","siglaSituacaoAtual":"RELATOR","dataSituacaoAtual":"2025-02-25","classificacoes":[{"codigo":33809168,"descricao":"Saúde Pública","descricaoHierarquia":"Política Social / Saúde / Saúde Pública"},{"codigo":33809393,"descricao":"Crianças e Adolescentes","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes"},{"codigo":33809408,"descricao":"Mulheres","descricaoHierarquia":"Política Social / 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