{"id":8297606,"codigoMateria":154477,"identificacao":"PL 2285/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2285","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7500279,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Estatuto da Gestante.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9193116,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-08-15","dataLeitura":"2022-08-15","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ESTATUTO ,  GESTANTE ,  OBJETIVO ,  PRINCIPIO JURIDICO ,  RESPEITO ,  MULHER ,  IGUALDADE ,  AUSENCIA ,  DISCRIMINAÇÃO ,  GARANTIA ,  AUTONOMIA ,  PROTEÇÃO ,  INTEGRALIDADE ,  ACESSO ,  ASSISTENCIA ,  SAUDE ,  DIGNIDADE ,  PLANO ,  PARTO ,  VONTADE ,  PARTURIENTE ,  ALEITAMENTO MATERNO ,  RECEM NASCIDO ,  FOMENTO ,  FORMAÇÃO ,  QUALIFICAÇÃO ,  TRABALHADOR ,  PARTICIPAÇÃO ,  FAMILIA ,  DIREITOS ,  TRATAMENTO MEDICO ,  INFORMAÇÃO ,  ACOMPANHAMENTO ,  PRIORIDADE ,  ALOJAMENTO ,  DIRETRIZ ,  PROTOCOLO ,  NASCIMENTO ,  CRIANÇA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9193116","autoria":[{"autor":"Rogério Carvalho","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5352,"uf":"SE","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2022-08-15","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","siglaSituacaoAtual":"RELATOR","dataSituacaoAtual":"2025-02-25","classificacoes":[{"codigo":33809168,"descricao":"Saúde Pública","descricaoHierarquia":"Política Social / Saúde / Saúde Pública"},{"codigo":33809393,"descricao":"Crianças e Adolescentes","descricaoHierarquia":"Política 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