{"id":8296827,"codigoMateria":154461,"identificacao":"PL 2260/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2260","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7500031,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera as Leis nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, e nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dispõe sobre prorrogação de prazos em cursos de graduação e pós-graduação nos casos de maternidade, paternidade e de adoção.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9191800,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-08-10","dataLeitura":"2022-08-11","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REGIME JURIDICO UNICO ,  SERVIDOR PUBLICO CIVIL ,  SUSPENSÃO ,  PRAZO DETERMINADO ,  CONCESSÃO ,  AFASTAMENTO ,  PARTICIPAÇÃO ,  CURSO SUPERIOR ,  POS-GRADUAÇÃO ,  HIPOTESE ,  LICENÇA-MATERNIDADE ,  LICENÇA ,  PAI ,  RECEM NASCIDO ,  ADOÇÃO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRITERIOS ,  AUTORIZAÇÃO ,  PRORROGAÇÃO ,  BOLSA DE ESTUDO ,  HIPOTESE ,  ESTUDANTE ,  PESQUISADOR ,  MULHER ,  AFASTAMENTO ,  MOTIVO ,  RISCOS ,  GRAVIDEZ . CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DIREITOS ,  PRORROGAÇÃO ,  PRAZO ,  ESTUDANTE ,  HOMEM ,  MULHER ,  PAI ,  MÃE ,  PAES ,  AMBITO ,  REALIZAÇÃO ,  CONCLUSÃO ,  CURSO SUPERIOR ,  GRADUAÇÃO ,  POS-GRADUAÇÃO ,  HIPOTESE ,  FILHO ,  RECEM NASCIDO ,  ADOÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9191800","autoria":[{"autor":"Alessandro Vieira","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5982,"uf":"SE","siglaPartido":"PSDB","partido":"Partido da Social Democracia Brasileira","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2022-08-11","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","siglaSituacaoAtual":"RMCD","dataSituacaoAtual":"2023-06-27","classificacoes":[{"codigo":33685955,"descricao":"Servidores 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(Quórum: 18; Sim: 17; Não: 0; Abstenções: 0).\r\n\r\nÀ SLSF.","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)","documentosAssociados":[{"id":9383570,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 53/2023 - CE","descricao":"Relatório PL 2260 2022","data":"2023-06-06T00:00:00","autoria":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9383570"},{"id":9383914,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF231133516260","descricao":"Deliberação do PL 2260/2022","data":"2023-06-06T17:22:53","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9383914"}]},{"id":2142616,"data":"2023-06-06 17:24:35","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":2142631,"data":"2023-06-06 18:18:44","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 156, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.\r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":2142663,"data":"2023-06-06 19:05:16","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/06/2023 a 16/06/2023. Perante a Mesa."},{"id":2143989,"data":"2023-06-19 10:11:43","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359809,"casa":"SF","sigla":"NRELE","nome":"Núcleo de Redação Legislativa"},"descricao":"Anexado o texto final revisado.","documentosAssociados":[{"id":9391283,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária - SF238072164868","descricao":"Altera as Leis nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, e nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dispõe sobre prorrogação de prazos em cursos de graduação e pós-graduação nos casos de maternidade, paternidade e de adoção.","data":"2023-06-19T00:00:00","autoria":"Núcleo de Redação Legislativa","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9391283"}]},{"id":2144012,"data":"2023-06-19 13:01:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 16 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nO Projeto de Lei n 2.260, de 2022, aprovado terminativamente pela CE, vai à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2144033,"data":"2023-06-19 14:31:47","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9391573,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - 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