{"id":8294991,"codigoMateria":154307,"identificacao":"PL 2175/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2175","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7499792,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a transferência do bilhete de passagem.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9191051,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-08-08","dataLeitura":"2022-08-08","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA ,  DIREITOS ,  CONSUMIDOR ,  AUTORIZAÇÃO ,  TRANSFERENCIA ,  TITULARIDADE ,  PASSAGEM AEREA ,  TRANSPORTE AEREO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9191051","autoria":[{"autor":"Mecias de 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SF249625353191","descricao":"Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre o Projeto de Lei n° 2175, de 2022, do Senador Mecias de Jesus, que Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a transferência do bilhete de passagem.","data":"2024-09-18T12:12:52","autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9808515"}]},{"id":2217553,"data":"2024-11-12 09:52:53","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/11/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2217925,"data":"2024-11-13 12:39:16","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Reunida a comissão na 5ª reunião extraordinária de 13/11/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, favorável ao projeto nos termos da emenda nº 1-CTFC (substitutivo).","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9842374,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 6/2024 - 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