{"id":8294609,"codigoMateria":154451,"identificacao":"PL 2253/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2253","ano":2022,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7499715,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9190700,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-08-04","dataLeitura":"2022-08-10","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI DE EXECUÇÃO PENAL ,  ACOMPANHAMENTO ,  VIGILANCIA ,  PRESO ,  APARELHO ELETRONICO ,  REALIZAÇÃO ,  EXAME ,  PROGRESSÃO ,  REGIME ,  EXTINÇÃO ,  BENEFICIO ,  SAIDA TEMPORARIA 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Alessandra Almeida, Conselheira do Conselho Federal de Psicologia; Sr. Gabriel Sampaio, Diretor de Incidência e Litigância Estratégica na Conectas Direitos Humanos (Representante de: Rede Justiça Criminal); Sr. Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - Adepol; Sr. Hudson Leôncio Teixeira, Secretário de Estado de Segurança Pública do Paraná; Sr. Guilherme Derrite, Secretário de Estado de Segurança Pública de São Paulo; Sr. Murilo Andrade de Oliveira, Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão. É incluído o seguinte convidado: Douglas de Melo Martins, Juiz de Direito e e Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.","idSituacaoIniciada":7352321,"siglaSituacaoIniciada":"AUDPUBREALIZ"},{"id":2162222,"data":"2023-09-26 14:17:54","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"descricao":"Em reunião realizada em 26/09/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":2162831,"data":"2023-09-28 18:02:56","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 03/10/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2163867,"data":"2023-10-04 14:23:50","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"descricao":"Em reunião realizada em 03/10/2023, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2164349,"data":"2023-10-05 18:45:07","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 10/10/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2164439,"data":"2023-10-06 14:53:53","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"descricao":"Recebida a emenda nº 1 (substitutivo), de autoria do Senador Jorge Kajuru.","documentosAssociados":[{"id":9478464,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1 - PL 2253/2022","descricao":"Emenda ao PL 2253/2022 CSP","data":"2023-10-06T00:00:00","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d1c788c-7d42-4eb4-8172-31f6fa784fb8"}]},{"id":2164676,"data":"2023-10-09 13:55:35","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"descricao":"Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 34ª reunião da Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2165009,"data":"2023-10-11 21:40:52","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 17/10/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2165258,"data":"2023-10-17 09:19:10","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"descricao":"Recebido, do Senador Flávio Bolsonaro, novo relatório favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 (substitutivo).","documentosAssociados":[{"id":9481831,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF234842016915","descricao":"Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei nº 2.253, de 2022 (PL nº 583/2011), do Deputado Pedro Paulo, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.","data":"2023-10-17T00:00:00","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8cd33026-1a5b-4420-9f53-5fa447837f1c"}]},{"id":2165309,"data":"2023-10-17 10:45:04","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"descricao":"Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 10:45.","idSituacaoIniciada":148,"siglaSituacaoIniciada":"TRAMITA"},{"id":2165350,"data":"2023-10-17 12:20:21","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"descricao":"Em reunião realizada em 17/10/2023, a matéria foi retirada de pauta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2167315,"data":"2023-10-26 18:34:29","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 31/10/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2167523,"data":"2023-10-30 17:32:47","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"descricao":"Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 36ª reunião da Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2168227,"data":"2023-11-01 19:06:43","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 07/11/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2168549,"data":"2023-11-06 21:47:31","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"descricao":"Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 36ª reunião da Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2177079,"data":"2024-02-02 05:56:14","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"descricao":"Recebida a emenda nº 2, de autoria do Senador Sergio Moro.","documentosAssociados":[{"id":9540191,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2 - PL 2253/2022","descricao":"Emenda ao PL 2253/2022 - CSP","data":"2024-02-01T12:34:57","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a37f438e-00b5-4568-b9d7-3ab263b18e75"}]},{"id":2177087,"data":"2024-02-02 07:48:34","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 06/02/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2177307,"data":"2024-02-05 20:46:16","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"descricao":"Recebido, do Senador Flávio Bolsonaro, novo relatório favorável ao projeto e à emenda nº 2, e contrário à emenda nº 1 (substitutivo).","documentosAssociados":[{"id":9541405,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF242755494133","descricao":"Relatório - PL 2253/2022 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) - analisadas as emendas nº 1 e 2 - CSP","data":"2024-02-05T20:41:36","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6eb90349-de02-4fa0-9376-f14dd8a9f907"}]},{"id":2177419,"data":"2024-02-06 13:09:22","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, é apresentado novo relatório pelo Senador Flávio Bolsonaro, favorável ao projeto e à emenda nº 2, contrário à emenda nº 1, apresentando, ainda, duas emendas.\r\nSão apresentadas as emendas nº 3 e nº 4, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que recebem parecer contrário do relator da matéria, Senador Flávio Bolsonaro.\r\nEncerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto e às emendas nº 2-CSP, nº 5-CSP e nº 6-CSP, e contrário às emendas nº 1, 3 e 4.\r\nÉ aprovado o Requerimento nº 2 de 2024-CSP, de urgência da matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9541749,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF240454642419","descricao":"Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 2253, de 2022, que Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.","data":"2024-02-06T00:00:00","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd5f8ec5-e6c4-48a5-9d5a-a4ee83946ed4"},{"id":9541895,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF244930380659","descricao":"Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CSP","data":"2024-02-06T00:00:00","autoria":"Comissão de Segurança Pública","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/65395748-3809-4b77-9379-7841ac006282"},{"id":9541876,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 2/2024 - CSP","descricao":"Requeremos, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2253/2022, que “altera a Lei nº 7.210,de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária”.","data":"2024-02-06T00:00:00","autoria":"Comissão de Segurança Pública","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9eb289b5-94f8-4457-aba9-a1d0fc688be1"},{"id":9541918,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 1/2024 - CSP","descricao":"Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 2253, de 2022, que Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.","data":"2024-02-06T00:00:00","autoria":"Comissão de Segurança Pública, Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a4e0dcfa-b753-48df-bf47-6a3f81291967"},{"id":9541724,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 3 - 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PL 2253/2022","descricao":"Emenda ao PL 2253/2022","data":"2024-02-20T11:27:24","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0a9ceb63-de73-4dd9-8ed7-ec7337bb75f6"}]},{"id":2178660,"data":"2024-02-20 12:20:59","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Fabiano Contarato.","documentosAssociados":[{"id":9548687,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 8 PLEN - PL 2253/2022","descricao":"Emenda 2 Plenário ao à PL 2253/2022","data":"2024-02-20T12:16:13","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ff34eb0-4670-4bf2-b3c0-566356c670e7"},{"id":9548691,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 9 PLEN - PL 2253/2022","descricao":"Emenda 1 de plenário ao PL 2253/2022","data":"2024-02-20T12:16:20","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e8fcd6b-a5b0-4603-a6c6-946f542a4f4e"}]},{"id":2178742,"data":"2024-02-20 16:05:04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Flávio Bolsonaro.","documentosAssociados":[{"id":9548957,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF243006708695","descricao":"Relatório de plenário PL 2253/2022","data":"2024-02-20T16:03:12","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/267f5297-f08b-4e2d-b640-e11f4613fc21"}]},{"id":2178810,"data":"2024-02-20 18:33:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro por deliberação da matéria."},{"id":2178793,"data":"2024-02-20 19:12:31","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 84, de 2024, da liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 8."},{"id":2178816,"data":"2024-02-20 19:16:16","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 85, de 2024, da liderança do PSB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 9."},{"id":2178836,"data":"2024-02-20 20:57:21","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/02/2024) \r\nEncaminhadas à publicação as Emenda nºs 7 a 9-PLEN.   \r\nProferido pelo Senador Flávio Bolsonaro o Parecer nº 2, de 2024–PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2, 5 e 6-CSP; e contrário às Emendas nºs 7, 8 e 9-PLEN.   \r\nDiscussão encerrada. \r\nEncaminhado à publicação e deferido o RQS nº 84/2024, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN ao Projeto de Lei nº 2253/2024. \r\nEncaminhado à publicação e deferido o RQS nº 85/2024, da Liderança do PSB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN ao Projeto de Lei nº 2253/2024. \r\nAprovado o projeto e as Emendas nºs 2, 5 e 6-CSP, nos termos do parecer, em turno único, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 62, Não - 2, Abst. - 1, Presidente - 1, Total - 66. \r\nRejeitada a Emenda nº 8-PLEN, destacada pela Liderança do PT, com o seguinte resultado: Sim - 27, Não - 37, Presidente - 1, Total - 65. \r\nRejeitada a Emenda nº 9, destacada pela Liderança do PSB, com os votos contrários das Senadoras Zenaide Maia e Leila; e dos Senadores Fabiano Contarato, Weverton, Randolfe Rodrigues, Jacques Wagner, Jorge Kajuru e Otto Alencar. \r\nAprovada a Redação Final, nos termos do Parecer nº 3/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora.   \r\nA matéria retorna à Câmara dos Deputados.\r\n(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Alessandro Vieira)","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD","documentosAssociados":[{"id":9549696,"tipo":"Declaração de Voto","siglaTipo":"DECLARACAO_VOTO","identificacao":"Declaração de Voto - SF244786148076","data":"2024-02-20T00:00:00","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/20fb1597-344a-43dd-b97e-1fd4a99a6df3"},{"id":9549352,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF241131682345","descricao":"Votação nominal da Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, destacada.","data":"2024-02-20T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/83e62995-4590-4c24-bf6b-d3b0d62967f3"},{"id":9549228,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas - SF248094697401","descricao":"-","data":"2024-02-20T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/98e74566-1915-4cdf-b759-dafbb4d357f8"},{"id":9549348,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF244230137116","descricao":"Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques.","data":"2024-02-20T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fdb1ba69-47f2-4004-8183-6fa222ae50c3"},{"id":9549235,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 2/2024 - 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PL 2253/2022","descricao":"Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.","data":"2024-02-28T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0497b176-c173-41cb-9eb2-086497fef2b6"}]},{"id":2184147,"data":"2024-03-25 17:38:25","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 41, de 2024, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.253, de 2022. \r\nA matéria vai à Secretaria de Expediente."},{"id":2186482,"data":"2024-04-11 12:00:00","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 14843 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 144 de 2024).\r\nDOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 11/04/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.\r\nSancionada em 11/04/2024.\r\n\r\nÀ COARQ.","idSituacaoIniciada":92,"siglaSituacaoIniciada":"TNJRVETO"},{"id":2200054,"data":"2024-06-25 15:10:20","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência n° 303, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022 (Projeto de Lei nº 583, de 2011, na Câmara dos Deputados), promulgado e incorporado à Lei nº 14.843, de 11 de abril de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},{"id":2200373,"data":"2024-06-27 13:05:34","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 219, de 27/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 303, de 2024, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei n° 2.253, de 2022 (PL nº 583, de 2011, naquela Casa - Veto nº 8, de 2024), promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.843, de 11 de abril de 2024.\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":9660058,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 219/2024","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado do Projeto de Lei n° 2253/2022.","data":"2024-06-27T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado 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