{"id":8292383,"codigoMateria":154225,"identificacao":"MPV 1130/2022","sigla":"MPV","descricaoSigla":"Medida Provisória","numero":"1130","ano":2022,"apelido":"Credito Extraordinário - Ministério da Cidadania","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 407/2022","sigla":"MSG","numero":"407","ano":2022,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7499215,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171, para o fim que especifica.","explicacaoEmenta":"Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 27.094.524.171,00 (vinte e sete bilhões, noventa e quatro milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, cento e setenta e um reais), em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da 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comissão: * \n- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15/09/2022  (46º dia)\n\n* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.\n\n* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 02/08/2022.\n\n* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":9188955,"tipo":"Calendário","siglaTipo":"CALENDARIO","identificacao":"Calendário - SF224523088262","data":"2022-07-25T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9188955"}]},{"id":2094549,"data":"2022-07-25 13:27:54","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso 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subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.130/2022, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":9189211,"tipo":"Nota Técnica","siglaTipo":"NOTA_TECNICA","identificacao":"Nota Técnica - SF227015673219","descricao":"Anexada Nota Técnica nº 39/2022, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.130/2022, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.","data":"2022-08-01T08:58:07","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9189211"}]},{"id":2094719,"data":"2022-08-03 10:25:06","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e 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Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 69, DE 2022."},{"id":2099206,"data":"2022-11-09 07:58:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando leitura no Senado Federal.\r\nDesignado o Senador Chico Rodrigues Relator de Plenário.","idSituacaoIniciada":13,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT"},{"id":2099303,"data":"2022-11-09 13:43:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Chico Rodrigues, às 13h41.","documentosAssociados":[{"id":9209904,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF229341067680","descricao":"Relatório PLEN MPV 1130-2022 - abre crédito extraordinário Ministério da Economia programas sociais","data":"2022-11-09T13:41:51","autoria":"Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9209904"}]},{"id":2099408,"data":"2022-11-09 18:36:26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria."},{"id":2099418,"data":"2022-11-09 19:07:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 09/11/2022)  \r\nEncaminhada à publicação a presente MPV.  \r\nProferido pelo Senador Chico Rodrigues o Parecer nº 320, de 2022-PLEN/SF, favorável à Medida Provisória.  \r\nAprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovada a MPV nº 1130, de 2022. \r\nA matéria vai à promulgação. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":124,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD(MPV)","documentosAssociados":[{"id":9209559,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF223882330705","data":"2022-11-09T08:00:53","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9209559"},{"id":9210665,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 320/2022 - PLEN","descricao":"Parecer nº 320, de 2022-PLEN/SF.","data":"2022-11-09T18:29:15","autoria":"Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9210665"}]},{"id":2099463,"data":"2022-11-10 14:41:58","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9210936,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF229091010679","data":"2022-11-10T14:38:18","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9210936"}]},{"id":2099782,"data":"2022-11-17 07:45:10","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(CN) MESA.\r\nPROMULGADA. LEI N° 14469 DE 2022.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 17/11/2022 - Seção I - pág. 6.\r\nPromulgada em 16/11/2022.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2099797,"data":"2022-11-17 10:57:27","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 411 de 17/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 149/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.469 no Diário Oficial da União.\r\n\r\nRemetido Ofício CN nº 412, de 17/11/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação da matéria, bem como o envio da cópia do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.","documentosAssociados":[{"id":9212092,"tipo":"Medida Provisória","siglaTipo":"MEDIDA_PROVISORIA","identificacao":"Autógrafo - MPV 1130/2022","descricao":"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171, para o fim que especifica.","data":"2022-11-16T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9212092"},{"id":9210879,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 412/2022","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1.130, de 2022.","data":"2022-11-17T00:00:00","autoria":"Presidente do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9210879"},{"id":9210873,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 411/2022","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional participando a promulgação da Medida Provisória n° 1.130, de 2022.","data":"2022-11-17T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9210873"},{"id":9210871,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPCN 149/2022","descricao":"Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1.130, de 2022.","data":"2022-11-17T00:00:00","autoria":"Presidente do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9210871"}]},{"id":2248315,"data":"2025-08-07 14:50:41","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"A matéria vai ao arquivo.","documentosAssociados":[{"id":10011046,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF259611304090","descricao":"Relatório de eventos e documentos do processo MPV 1130/2022","data":"2025-08-07T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10011046"}]}],"movimentacoes":[{"id":9188969,"dataEnvio":"2022-07-25 14:34:27","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2022-07-25 16:23:58","enteDestino":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"colegiadoDestino":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"}},{"id":9189725,"dataEnvio":"2022-08-03 10:28:13","enteOrigem":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"dataRecebimento":"2022-08-03 11:39:42","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9202744,"dataEnvio":"2022-09-29 07:47:01","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2022-09-29 08:21:00","enteDestino":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"colegiadoDestino":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"}},{"id":9202751,"dataEnvio":"2022-09-29 08:26:11","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2022-09-29 09:26:58","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9209554,"dataEnvio":"2022-11-09 07:53:55","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2022-11-09 07:57:06","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9209558,"dataEnvio":"2022-11-09 07:58:08","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2022-11-09 17:34:12","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9210716,"dataEnvio":"2022-11-09 19:16:56","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2022-11-10 11:48:50","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10011050,"dataEnvio":"2025-08-07 14:50:41","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":null,"enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2022-11-09","siglaTipo":"APROVADO_NA_INTEGRA","tipoDeliberacao":"Aprovada na íntegra","idDestino":2,"siglaDestino":"PROMULGACAO","destino":"À promulgação"},"normaGerada":{"codigo":36540160,"siglaTipo":"LEI-n","tipo":"Lei Numerada","numero":14469,"anoAssinatura":"2022","dataAssinatura":"2022-11-16","descricao":"Lei nº 14.469 de 16/11/2022","dataPublicacao":"2022-11-17","siglaVeiculoPublicacao":"DOU","veiculoPublicacao":"[Diário Oficial da União  de 17/11/2022] (p. 6, col. 1)"}}