{"id":8287196,"codigoMateria":154447,"identificacao":"PL 2251/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2251","ano":2022,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7498077,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da República de Cabo Verde.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9184086,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-07-07","dataLeitura":"2022-08-10","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AUTORIZAÇÃO ,  EXECUTIVO ,  DOAÇÃO ,  AREA ,  LOTE ,  BRASILIA (DF) ,  INSTALAÇÃO ,  EMBAIXADA ,  PAIS ESTRANGEIRO ,  CABO VERDE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9184086","autoria":[{"autor":"Câmara dos 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De 04/11/2024 a 13/11/2024. Perante a Mesa."},{"id":2218126,"data":"2024-11-14 14:55:32","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 13 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.251, de 2022. \r\nNão foram apresentadas emendas perante a Mesa.  \r\nA matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2218117,"data":"2024-11-14 15:07:43","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia.\r\nDiscussão, em turno único."},{"id":2218178,"data":"2024-11-16 14:59:25","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 19/11/2024.\r\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2218356,"data":"2024-11-18 19:06:07","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/11/2024 foi convertida em Sessão Não Deliberativa.\r\nMatéria retirada de pauta."},{"id":2218358,"data":"2024-11-18 19:14:14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia.\r\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2218739,"data":"2024-11-24 19:52:50","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 26/11/2024.\r\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2219298,"data":"2024-11-26 17:55:51","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 26/11/2024)\r\nDiscussão encerrada. \r\nAprovado o projeto, nos termos dos pareceres. \r\nA matéria vai à sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2219399,"data":"2024-11-26 19:22:51","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9849229,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF242918951464","data":"2024-11-26T19:22:48","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9849229"}]},{"id":2219800,"data":"2024-11-28 10:58:06","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 1307, de 27/11/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 239/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.\r\n\r\nRemetido Ofício SF n.º 1308, de 27/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":9849099,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 239/2024","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2251/2022.","data":"2024-11-27T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9849099"},{"id":9849114,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1308/2024","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2251/2022.","data":"2024-11-27T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9849114"},{"id":9849081,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1307/2024","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2251/2022.","data":"2024-11-27T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9849081"},{"id":9851530,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 2251/2022","descricao":"Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da República de Cabo Verde.","data":"2024-11-28T12:12:03","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9851530"}]},{"id":2223878,"data":"2024-12-17 07:51:24","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 15043 DE 2024.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 17/12/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.\r\nSancionada em 16/12/2024.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2224503,"data":"2024-12-18 11:38:50","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.657, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.251, de 2022 (nº 4.256, de 2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 15.043, de 16 de dezembro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},{"id":2224898,"data":"2024-12-19 15:31:53","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1465, de 19/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1657, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2251, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 15.043, de 16 de dezembro de 2024.\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":9879917,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1465/2024","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2.251, de 2022.","data":"2024-12-19T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9879917"}]}],"movimentacoes":[{"id":9192052,"dataEnvio":"2022-08-10 16:03:31","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2022-08-11 10:03:49","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9192498,"dataEnvio":"2022-08-11 10:04:32","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2022-08-11 16:08:24","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9289676,"dataEnvio":"2023-03-16 19:24:40","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do 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