{"id":8285551,"codigoMateria":153995,"identificacao":"PDL 807/2021","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"807","ano":2021,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7497709,"idTipo":164,"siglaTipo":"CONCESSAO_SERVICO_TELECOM","tipo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Sete-Lagoana de Entidades Assistenciais e Rádio Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":9182494,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2022-07-06","dataLeitura":"2022-07-07","casaLeitura":"SF","indexacao":" APROVAÇÃO ,  ATO ,  RENOVAÇÃO ,  AUTORIZAÇÃO ,  ASSOCIAÇÃO CIVIL  ,  EXECUÇÃO ,  SERVIÇO ,  RADIODIFUSÃO COMUNITARIA ,  MUNICIPIO ,  SETE 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ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente ao ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO SETELAGOANA DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS E RÁDIO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 807, de 2021.","data":"2025-11-12T00:00:00","autoria":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10105871"}]},{"id":2264559,"data":"2025-11-12 16:55:32","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 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