{"id":8285017,"codigoMateria":153958,"identificacao":"PL 1910/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1910","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7497586,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, que cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), e dá outras providências, para condicionar a assistência financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a critérios objetivos e universais, que priorizem, no que couber, o desempenho em relação a metas estabelecidas, o atendimento no exercício anterior e a vulnerabilidade socioeconômica.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9182100,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-07-06","dataLeitura":"2022-07-06","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  COMPETENCIA ,  INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E PESQUISA (INDEP) ,  REQUISITOS ,  ASSISTENCIA FINANCEIRA ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  MUNICIPIOS ,  CRITERIOS ,  AVALIAÇÃO ,  OBJETIVO ,  ATENDIMENTO ,  EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR ,  SITUAÇÃO ECONOMICA ,  DESENVOLVIMENTO SOCIAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f6b48903-f0e4-411e-b334-ad7d5f8a431f","autoria":[{"autor":"Esperidião Amin","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":22,"uf":"SC","siglaPartido":"PP","partido":"Progressistas","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2022-07-06","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A 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SF249079802805","descricao":"Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 1910, de 2022, do Senador Esperidião Amin, que Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, que cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), e dá outras providências, para condicionar a assistência financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a critérios objetivos e universais, que priorizem, no que couber, o desempenho em relação a metas estabelecidas, o atendimento no exercício anterior e a vulnerabilidade socioeconômica.","data":"2024-10-15T08:32:57","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0a9fd7fe-655b-4073-88f0-7a61ddb6b757"}]},{"id":2214725,"data":"2024-10-15 10:34:36","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Izalci Lucas, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.\r\nAnexado o parecer da comissão.\r\nÀ CE.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9826630,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 102/2024 - 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