{"id":8284290,"codigoMateria":153941,"identificacao":"PL 1889/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1889","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7497424,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para disciplinar a divulgação do desaparecimento de crianças e adolescentes.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9181328,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-07-05","dataLeitura":"2022-07-05","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ,  DIVULGAÇÃO ,  DESAPARECIMENTO ,  CRIANÇA ,  ADOLESCENTE ,  UTILIZAÇÃO ,  TECNOLOGIA ,  PLATAFORMA ,  SERVIÇO MOVEL CELULAR ,  COMUNICAÇÃO DE MENSAGENS ,  OBRIGAÇÃO ,  CONCESSIONARIA ,  EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES 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