{"id":8283813,"codigoMateria":153928,"identificacao":"PL 1882/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1882","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7497364,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (Lei das Estatais), para dispor sobre a Ouvidoria da Mulher, como forma de prevenir e combater o assédio e a violência contra a mulher no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9180896,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-07-04","dataLeitura":"2022-07-04","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PARTICIPAÇÃO ACIONARIA ,  SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ,  EMPRESA PUBLICA ,  EMPRESA PRIVADA ,  EXIGENCIA ,  FISCALIZAÇÃO ,  CONTROLE ,  GOVERNANÇA PUBLICA ,  DISPONIBILIDADE ,  INSTRUMENTO ,  RECEBIMENTO ,  INFORMAÇÕES ,  COMBATE ,  PREVENÇÃO ,  VIOLENCIA ,  ASSEDIO MORAL ,  ASSEDIO SEXUAL ,  MULHER . 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