{"id":8283698,"codigoMateria":153913,"identificacao":"PL 1869/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1869","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7497301,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a existência de cinturões verdes nos projetos de ampliação do perímetro urbano; 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para permitir o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima em projetos desenvolvidos em cinturões verdes; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer a resiliência e a adaptação das cidades como objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima; 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer medidas associadas à criação de cinturões verdes; e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para inserir os cinturões verdes no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9180634,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-07-01","dataLeitura":"2022-07-04","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  FUNDO NACIONAL ,  MUDANÇA CLIMATICA ,  DESTINAÇÃO ,  PROJETO ,  AGRICULTURA FAMILIAR ,  AGRICULTURA ,  SUSTENTABILIDADE ,  REDUÇÃO ,  EMISSÃO ,  GAS CARBONICO . 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ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  OBRIGATORIEDADE ,  FIXAÇÃO ,  AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ,  AMBITO ,  PROJETO ,  AMPLIAÇÃO ,  PERIMETRO URBANO ,  MUNICIPIOS ,  CRITERIOS ,  UNIÃO FEDERAL ,  DESTINAÇÃO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  CUSTEIO ,  INVESTIMENTO ,  PRESERVAÇÃO ,  MEIO AMBIENTE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9180634","autoria":[{"autor":"Comissão de Meio Ambiente","siglaTipo":"COMISSAO_SENADO","descricaoTipo":"COMISSAO_SENADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":3927825,"siglaEnte":"CMA","casaEnte":"SF","ente":"Comissão de Meio Ambiente"}],"resumoAutoria":"Comissão de Meio Ambiente"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2022-07-04","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","siglaSituacaoAtual":"RELATOR","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","classificacoes":[{"codigo":33809664,"descricao":"Espaços Especialmente Protegidos","descricaoHierarquia":"Meio Ambiente / Espaços Especialmente 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Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12295&codcol=1306","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2230763,"data":"2025-03-11 13:05:30","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Devolvido pela relatora, Senadora Teresa Leitão, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. 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