{"id":8283678,"codigoMateria":153910,"identificacao":"PL 1866/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1866","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7497298,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que “dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma\r\nagrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal”, para modificar os conceitos relativos à adequada utilização dos recursos\r\nnaturais disponíveis e de preservação do meio ambiente, voltados ao cumprimento da função social da propriedade.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9180628,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-07-01","dataLeitura":"2022-07-04","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DEFINIÇÃO 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